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Governo de Roraima reconhece erro administrativo e promove bombeiro de 2º sargento a capitão com efeitos retroativos

Decreto formaliza cinco promoções de militar do Corpo de Bombeiros, com efeitos funcionais e financeiros desde 2017. Documento não detalha as circunstâncias do erro nem os valores envolvidos.

Por Redação | BastidoresRR
14/11/2026 às 11:24
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Governo de Roraima reconhece erro administrativo e promove bombeiro de 2º sargento a capitão com efeitos retroativos

O Governo de Roraima formalizou cinco promoções retroativas do bombeiro militar Richarley da Silva Carneiro, do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR), após reconhecer um erro administrativo que prejudicou sua progressão na carreira.

A medida foi oficializada pelo Decreto nº 41.838-E, de 11 de novembro de 2026, publicado na edição nº 5.284 do Diário Oficial do Estado. O documento estabelece a promoção do militar, originalmente 2º sargento, até o posto de capitão, por meio do mecanismo de ressarcimento de preterição.

O decreto foi publicado em cumprimento à Decisão Administrativa de 20 de outubro de 2026, relacionada ao Processo SEI nº 13101.0002156/2026.21.

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Cinco promoções reconhecidas retroativamente

De acordo com o decreto, o militar teve reconhecido o direito às seguintes promoções:

  • 1º sargento, com efeitos a partir de 30 de junho de 2017;
  • Subtenente, a partir de 2 de julho de 2017;
  • 2º tenente, a partir de 19 de dezembro de 2017;
  • 1º tenente, a partir de 22 de março de 2018;
  • Capitão, a partir de 2 de julho de 2018.

Com isso, o governo reconhece que a progressão funcional deveria ter ocorrido nas respectivas datas, estabelecendo efeitos administrativos e financeiros retroativos.

Decreto não explica origem do erro

Embora reconheça o erro administrativo, o decreto não esclarece quais circunstâncias provocaram a preterição do militar ou por que as promoções não foram efetivadas nos períodos correspondentes.

O documento também não apresenta o conteúdo integral da decisão administrativa que fundamentou o reconhecimento do direito.

Outro ponto que permanece sem esclarecimento é o impacto financeiro da medida. O decreto prevê efeitos retroativos, mas não informa os valores eventualmente devidos ao militar nem apresenta demonstrativo dos cálculos.

A determinação estabelece que o Corpo de Bombeiros Militar de Roraima atualize os registros funcionais e adote os procedimentos necessários para cumprir a decisão.

Correção ocorre mais de oito anos depois

A última promoção reconhecida retroativamente, ao posto de capitão, tem como referência julho de 2018. Já a primeira remonta a junho de 2017.

A formalização somente ocorreu em novembro de 2026, mais de oito anos após as datas previstas para a progressão.

O caso levanta questionamentos sobre a origem do erro administrativo, o período necessário para sua correção e os efeitos financeiros decorrentes da decisão.

O reconhecimento das promoções representa a regularização administrativa da situação funcional do militar, mas os documentos mencionados não permitem determinar se houve responsabilização pelo erro ou qual será o custo efetivo da medida para os cofres estaduais.

Fonte: Decreto nº 41.838-E, de 11 de novembro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima nº 5.284, página 8, conforme informações encaminhadas à redação.

DOCUMENTO OFICIAL

Confira abaixo o Decreto nº 41.838-E, de 11 de novembro de 2026, publicado na página 8 do Diário Oficial do Estado de Roraima, edição nº 5.284.

Decreto nº 41.838-E, publicado no Diário Oficial de Roraima em 11 de novembro de 2026, formaliza cinco promoções retroativas de bombeiro militar por erro administrativo.
Crédito: Reprodução/Diário Oficial do Estado de Roraima.

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