Os contribuintes que possuem dívidas com a Prefeitura de Boa Vista têm até o dia 20 de novembro de 2026 para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis). A iniciativa permite negociar débitos municipais com descontos de até 100% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 60 meses.
O programa contempla pessoas físicas e jurídicas com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025, incluindo débitos anteriormente parcelados e aqueles que já se encontram em execução fiscal, desde que atendidas as condições estabelecidas pela legislação.
A medida busca facilitar a regularização financeira dos contribuintes e ampliar a recuperação de receitas municipais.
Descontos podem chegar a 100%
Os benefícios oferecidos pelo Refis variam conforme a quantidade de parcelas escolhida pelo contribuinte.
Quem optar pelo pagamento à vista ou em até quatro parcelas terá desconto de 100% sobre juros e multas de mora.
Para as demais modalidades, os descontos são:
- De 5 a 12 parcelas: 90% de desconto.
- De 13 a 24 parcelas: 80% de desconto.
- De 25 a 60 parcelas: 70% de desconto.
Para novas negociações, é exigida entrada mínima de 5% do valor da dívida. Já os contribuintes que desejarem renegociar parcelamentos antigos ainda não quitados deverão pagar entrada de 10%.
Os descontos incidem sobre juros e multas, não significando a redução integral do valor principal da dívida.
Atraso nas parcelas pode causar perda dos benefícios
Os contribuintes que aderirem ao Refis deverão manter os pagamentos em dia para preservar as condições especiais da negociação.
Conforme as regras do programa, o atraso de três parcelas consecutivas ou seis alternadas provoca a perda dos benefícios concedidos.
Por isso, antes de formalizar o acordo, é importante avaliar as condições financeiras e escolher uma modalidade de pagamento compatível com o orçamento.
Como aderir ao Refis 2026
A adesão ao programa deve ser realizada presencialmente na Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação (SMPOFTI), responsável pelo atendimento aos contribuintes interessados na regularização de débitos municipais.
Local de atendimento: Rua Coronel Pinto, nº 188, Centro, Boa Vista.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Telefone para informações: (95) 3621-1650.
Prazo final de adesão: 20 de novembro de 2026.
Os interessados devem procurar o órgão dentro do prazo para consultar os débitos existentes e conhecer as condições disponíveis para negociação.
