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“Imposto do pecado” começa em fevereiro de 2027; cerveja terá alíquota de 4,2% e destilados podem chegar a 24%

Nova tributação também alcançará cachaça, rum, uísque, vodca, gim, refrigerantes e cigarros. Governo afirma que a cobrança inicial não foi planejada para aumentar a carga tributária dos produtos.

Por Redação | BastidoresRR
05/11/2026 às 13:51
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“Imposto do pecado” começa em fevereiro de 2027; cerveja terá alíquota de 4,2% e destilados podem chegar a 24%

O chamado “imposto do pecado” começará a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027 e atingirá produtos como bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. A medida faz parte da reforma tributária e estabelece percentuais diferentes conforme o tipo de mercadoria.

As alíquotas foram definidas pela Medida Provisória nº 1.399/2026, publicada pelo Governo Federal em 4 de novembro. O novo tributo, oficialmente denominado Imposto Seletivo, foi criado para incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Entre os principais destaques estão as cervejas, que terão alíquota de 4,2%, e determinadas bebidas destiladas, cuja tributação poderá chegar a 24%.

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Quanto será cobrado sobre cada bebida?

A nova legislação estabelece alíquotas diferentes para cervejas, vinhos, cachaças e outras bebidas alcoólicas, conforme a classificação fiscal de cada produto.

Confira os principais percentuais previstos para 2027:

  • Cervejas de malte: 4,2%;
  • Refrigerantes e bebidas açucaradas abrangidas pela medida: 2,6%;
  • Vinhos comuns: 8%;
  • Vermutes e vinhos aromatizados: 12%;
  • Vinhos do Porto, da Madeira e de Xerez: 16%;
  • Cachaça e determinadas aguardentes de cana: 20%;
  • Rum produzido a partir do melaço da cana-de-açúcar: 24%;
  • Uísque, vodca, gim, licores e outros destilados enquadrados na categoria: 24%.

A distinção entre cachaça e rum está relacionada à classificação e à matéria-prima utilizada na fabricação.

A cachaça e outras aguardentes de cana não produzidas a partir do melaço terão alíquota de 20%. Já o rum obtido do melaço da cana-de-açúcar estará sujeito à tributação de 24%.

O mesmo percentual de 24% está previsto para bebidas como uísque, vodca, gim e determinados licores.

Cigarros também terão tributação elevada

Os cigarros estão entre os produtos com maior incidência do Imposto Seletivo.

A legislação prevê alíquota de 66,7%, aplicada sobre uma base de cálculo específica, além de uma cobrança fixa de R$ 3,50 por maço.

A tributação diferenciada busca desestimular o consumo de produtos associados a riscos à saúde.

Os preços vão aumentar?

Apesar das alíquotas anunciadas, a criação do Imposto Seletivo não significa que os produtos ficarão automaticamente mais caros na mesma proporção.

Segundo o Governo Federal, os percentuais definidos para 2027 foram calculados para substituir parte da cobrança atualmente realizada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), procurando preservar a carga tributária durante a transição.

Isso significa, por exemplo, que uma bebida sujeita à alíquota de 24% não terá necessariamente um aumento de 24% no preço final.

O impacto para o consumidor dependerá da composição dos tributos, dos custos de produção e das decisões comerciais dos fabricantes e estabelecimentos.

Cobrança inicial será temporária

As alíquotas estabelecidas pela medida provisória valerão durante a fase de transição prevista para 2027.

O Governo Federal deverá encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta com os percentuais definitivos, previstos para entrar em vigor a partir de 2028.

Nessa nova etapa, o Imposto Seletivo poderá assumir de maneira mais efetiva seu objetivo de desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A medida provisória ainda precisará passar pela análise do Congresso Nacional, que poderá propor alterações nas regras.

Com o início da cobrança em fevereiro de 2027, consumidores e empresas terão de acompanhar os efeitos da nova tributação sobre o mercado de bebidas, cigarros e outros produtos abrangidos pela reforma tributária.

Fonte: Medida Provisória nº 1.399/2026, Governo Federal e Agência Câmara de Notícias.

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