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CNJ abre processos disciplinares contra dois desembargadores de Roraima por suspeitas de favorecimento

Investigação envolve suspeitas de parcialidade em decisões judiciais, possível favorecimento de advogados e magistrados e utilização de servidor público para serviços particulares. Abertura dos processos foi aprovada por unanimidade.

Por Redação | BastidoresRR
11/11/2026 às 12:07
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CNJ abre processos disciplinares contra dois desembargadores de Roraima por suspeitas de favorecimento
Foto: Divulgação/Nucri/TJRR/Arquivo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir processos administrativos disciplinares contra dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). A decisão foi tomada por unanimidade nesta terça-feira (10), durante a 18ª Sessão Ordinária de 2026, após a identificação de possíveis irregularidades na atuação dos magistrados.

Os investigados são Almiro José Mello Padilha, vice-presidente do TJRR, e Mozarildo Monteiro Cavalcanti, desembargador que também exerce a presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).

As suspeitas foram identificadas durante uma inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no tribunal roraimense. Os procedimentos buscam esclarecer possíveis desvios funcionais relacionados à condução de processos judiciais.

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Suspeitas envolvem decisões judiciais

No caso de Almiro Padilha, a investigação busca apurar possível atuação parcial no julgamento de processos, com suspeitas de favorecimento a outros magistrados e advogados com os quais manteria relações de proximidade.

Já o procedimento envolvendo Mozarildo Cavalcanti examina indícios de favorecimento indevido de uma das partes no julgamento de uma apelação cível.

O CNJ também vai investigar a suspeita de utilização de um servidor comissionado para a realização de serviços particulares.

As investigações estão relacionadas às Reclamações Disciplinares nº 0006783-32.2023.2.00.0000 e nº 0006782-47.2023.2.00.0000.

Corregedor aponta necessidade de aprofundar apuração

Relator dos procedimentos, o corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, considerou que os elementos identificados durante a apuração preliminar justificam a abertura dos processos disciplinares.

Com a decisão, as condutas atribuídas aos desembargadores passarão por uma análise mais aprofundada, permitindo a produção de provas e a apresentação de defesa pelos investigados.

Durante os julgamentos, o CNJ também estabeleceu entendimento sobre a prescrição de infrações disciplinares que possam configurar crimes.

Nessas situações, deverá ser considerado o prazo previsto na legislação penal, contado a partir do momento em que a autoridade competente tomou conhecimento dos fatos.

Tribunal de Justiça se manifesta

Em manifestação divulgada após a decisão, o Tribunal de Justiça de Roraima informou que tomou conhecimento da abertura dos procedimentos e que adotará as medidas necessárias para cumprir as determinações do Conselho Nacional de Justiça.

O TJRR também reafirmou seu respeito às decisões do órgão nacional de controle do Judiciário.

Abertura dos processos não representa condenação

A instauração dos processos administrativos disciplinares não significa que os desembargadores tenham cometido as irregularidades investigadas.

Os procedimentos têm como finalidade esclarecer os fatos e verificar a existência de eventuais infrações funcionais, assegurando aos magistrados o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Ao final da apuração, caberá ao CNJ decidir se houve violação dos deveres da magistratura e se existe fundamento para aplicação de alguma penalidade.

Fontes: Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comunicado oficial de 10 de novembro de 2026.

 

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