O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recomendou à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e à direção da Maternidade Nossa Senhora de Nazareth que assegurem a realização de exames de triagem neonatal em todos os recém-nascidos, inclusive naqueles que nasceram em hospitais particulares.
A recomendação foi assinada em julho pelo promotor de Justiça Igor Naves Belchior da Costa e publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público nesta quinta-feira (22). O documento solicita a revisão de normas internas que restringem o atendimento de bebês nascidos na rede privada.
Segundo o Ministério Público, a restrição estaria fundamentada em um ofício da Sesau que impede a realização desses exames em crianças cujo parto ocorreu em hospitais particulares.
Exames ajudam a identificar doenças precocemente
Entre os procedimentos de triagem neonatal estão os testes do pezinho, da orelhinha, do coraçãozinho e do olhinho. Os exames são utilizados para identificar precocemente doenças e alterações que podem comprometer a saúde e o desenvolvimento das crianças.
O Ministério Público ressalta que os procedimentos devem ser realizados dentro dos prazos recomendados, para favorecer o diagnóstico precoce e o encaminhamento adequado para tratamento, quando necessário.
A recomendação orienta a Sesau e a direção da maternidade a revogar ou alterar o ofício que estabelece a restrição, de forma a garantir o acesso aos exames independentemente de o nascimento ter ocorrido na rede pública ou privada.
O que diz a Sesau
Em resposta à consulta, a Secretaria de Estado da Saúde informou que ainda não havia recebido oficialmente as notificações relacionadas à recomendação. Segundo a pasta, o encaminhamento dos documentos depende dos trâmites formais de comunicação entre os órgãos.
A Sesau também esclareceu que as recomendações do Ministério Público têm caráter orientativo e afirmou que, após a notificação oficial, analisará o conteúdo e avaliará as medidas cabíveis.
