A disputa pela presidência da Câmara Municipal de Boa Vista ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (12). O atual presidente da Casa, vereador Genilson Costa (Republicanos), contestou a eleição de Carol Dantas (PSD) para o biênio 2027/2028 e afirmou que a votação realizada por 14 vereadores na tarde de quarta-feira (11) não possui validade jurídica.
Em manifestação encaminhada à imprensa, Genilson sustenta que o procedimento desrespeitou dispositivos do Regimento Interno da Câmara, principalmente em relação ao horário da sessão, à convocação dos parlamentares e às regras para a escolha da Mesa Diretora.
A contestação ocorre após uma sessão marcada por tensão política, realizada mesmo com microfones desligados, painel eletrônico sem funcionamento e ausência de servidores de apoio.
Presidente aponta descumprimento do Regimento Interno
Um dos principais argumentos apresentados por Genilson Costa envolve o horário da votação.
Segundo ele, as sessões ordinárias da Câmara acontecem às terças e quartas-feiras, entre 9h e 13h. Como a eleição foi realizada por volta das 16h, o encontro teria características de uma sessão extraordinária.
Nesse caso, conforme a interpretação apresentada pelo presidente, seria necessária convocação formal, com comunicação por escrito aos vereadores e antecedência mínima de 48 horas.
Genilson também cita o artigo 20, parágrafo único, do Regimento Interno, argumentando que a escolha da Mesa Diretora deve ocorrer obrigatoriamente durante uma sessão ordinária.
Outro questionamento envolve a ausência de comunicação aos nove vereadores que não participaram da votação. Para o atual presidente, a situação teria prejudicado a possibilidade de apresentação de outras candidaturas e chapas.
Eleição ocorreu após cancelamento da sessão oficial
A eleição estava inicialmente prevista para quarta-feira (11), às 13h. Entretanto, a atual Mesa Diretora publicou um edital cancelando a convocação, sob a justificativa de problemas técnicos no painel eletrônico do plenário.
A decisão provocou reação de vereadores que apoiavam Carol Dantas, que levantaram suspeitas de uma possível tentativa de impedir a votação.
Mesmo diante do cancelamento, 14 dos 23 parlamentares se reuniram no plenário e realizaram uma votação nominal, conduzida pelo vereador Inspetor Daniel Mangabeira (PDT), atual primeiro-secretário da Câmara.
Carol Dantas encabeçou uma chapa única e recebeu os votos de todos os presentes, sendo declarada eleita presidente para o biênio 2027/2028.
A ausência de servidores de apoio e a indisponibilidade dos equipamentos durante a sessão também provocaram questionamentos entre os parlamentares sobre as condições oferecidas para a realização da eleição.
Maioria absoluta não encerra discussão regimental
Os 14 votos recebidos por Carol Dantas representam a maioria absoluta dos 23 integrantes da Câmara Municipal.
Entretanto, a controvérsia apresentada por Genilson Costa não está concentrada na quantidade de votos, mas na forma como a sessão foi convocada e conduzida.
A discussão envolve duas questões distintas: o apoio político demonstrado pela maioria dos vereadores e o cumprimento das exigências regimentais para a realização da eleição.
A existência de maioria absoluta, por si só, não resolve eventuais questionamentos sobre os procedimentos adotados.
Presidência anuncia medidas formais
Genilson Costa informou que a Presidência da Câmara adotará as providências formais que considerar cabíveis diante da votação realizada na quarta-feira.
O atual presidente defende que a escolha da Mesa Diretora ocorra conforme as regras regimentais, assegurando a possibilidade de participação dos 23 vereadores.
Até o momento, a contestação divulgada representa o posicionamento da atual presidência. Não há, nas informações disponíveis, confirmação de decisão judicial que tenha anulado a votação ou definido sua validade.
Com isso, a disputa pelo comando do Legislativo municipal passa a envolver não apenas a articulação política entre os vereadores, mas também interpretações divergentes sobre os procedimentos previstos no Regimento Interno.
