O parecer do Ministério Público aponta indícios de candidaturas femininas sem participação efetiva nas eleições de 2024. Se os pedidos forem aceitos, os votos da legenda poderão ser anulados e a composição da Câmara Municipal poderá mudar.
O futuro dos mandatos conquistados pelo Democracia Cristã (DC) nas eleições municipais de 2024, em Boa Vista, está em discussão na Justiça Eleitoral. O Ministério Público Eleitoral pediu que a chapa proporcional do partido seja cassada por suspeita de fraude à cota de gênero, regra que estabelece uma participação mínima de candidaturas de cada sexo nas disputas eleitorais.
A manifestação foi apresentada pelo promotor eleitoral Carlos Alberto Melotto, no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral em andamento na 5ª Zona Eleitoral da capital. O processo também envolve o pedido de invalidação dos votos recebidos pela legenda e a revisão dos cálculos eleitorais que definiram a distribuição das vagas na Câmara Municipal.
Entre os mandatos que podem ser afetados estão os de Roberto Franco e Adnan Lima. Eleito com 4.043 votos, Franco foi o candidato a vereador mais votado de Boa Vista em 2024. Adnan Lima obteve 2.687 votos. Ambos foram eleitos pelo DC e aparecem entre os investigados.
Suspeita envolve participação de candidatas na campanha
A apuração busca esclarecer se candidaturas femininas foram registradas apenas para atender à exigência legal, sem que houvesse uma disputa eleitoral efetiva.
No parecer, o Ministério Público reúne como indícios a votação reduzida de candidatas, a falta de movimentações financeiras relevantes nas prestações de contas e a ausência de elementos que demonstrem atividades de campanha nas ruas.
As defesas contestaram essa interpretação e afirmaram que as candidaturas tiveram divulgação nas redes sociais e receberam votos. Para a Promotoria, porém, postagens e materiais de divulgação, considerados isoladamente, não comprovam que as candidatas tenham desenvolvido campanhas efetivas.
A análise também considera a Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que orienta a avaliação de possíveis fraudes à cota de gênero a partir das circunstâncias e provas reunidas em cada processo.
Declaração de investigado passou por nova análise processual
Outro ponto citado pelo MPE é um documento intitulado “Confissão de Culpa – Fraude à Cota de Gênero”, apresentado por Ruan Kenobby Cha Costa na fase de alegações finais. Segundo o parecer, ele teria reconhecido participação e anuência na irregularidade investigada.
Uma sentença proferida em novembro de 2025 foi anulada pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), após ser constatado que as partes e o Ministério Público não haviam tido oportunidade de se manifestar sobre o documento antes da decisão.
O tribunal determinou a reabertura do contraditório, sem declarar a confissão ilícita nem ordenar sua retirada dos autos. Depois que as partes apresentaram suas manifestações, o Ministério Público pediu que o documento seja considerado junto às demais provas.
A própria Promotoria ressalta que a declaração deve ser analisada dentro de seu alcance e não serve, por si só, para atribuir responsabilidade aos demais investigados.
Ministério Público pede inelegibilidade dos responsáveis
Além da cassação dos registros e diplomas vinculados à chapa do DC, o parecer solicita a anulação dos votos da legenda na eleição proporcional e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, conforme previsto no Código Eleitoral.
O MPE também requer que Ruan Kenobby e outras pessoas cuja participação ou anuência na fraude seja comprovada sejam declarados inelegíveis por oito anos. Segundo o órgão, a responsabilização para fins de inelegibilidade depende da demonstração individual da conduta de cada envolvido.
O processo, registrado sob o número 0600739-33.2024.6.23.0001, ainda aguarda decisão da Justiça Eleitoral. A manifestação do Ministério Público representa um pedido, e não uma condenação definitiva. Até que haja decisão judicial, os mandatos dos vereadores citados não são cassados por esse parecer.
