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MP Eleitoral pede cassação da chapa do DC em Boa Vista e anulação dos votos de 2024

Pedido do Ministério Público aponta suspeita de candidaturas femininas fictícias e pode afetar os mandatos dos vereadores Roberto Franco e Adnan Lima. Decisão depende da Justiça Eleitoral.

Por Redação | BastidoresRR
23/10/2026 às 13:22
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MP Eleitoral pede cassação da chapa do DC em Boa Vista e anulação dos votos de 2024

O parecer do Ministério Público aponta indícios de candidaturas femininas sem participação efetiva nas eleições de 2024. Se os pedidos forem aceitos, os votos da legenda poderão ser anulados e a composição da Câmara Municipal poderá mudar.

O futuro dos mandatos conquistados pelo Democracia Cristã (DC) nas eleições municipais de 2024, em Boa Vista, está em discussão na Justiça Eleitoral. O Ministério Público Eleitoral pediu que a chapa proporcional do partido seja cassada por suspeita de fraude à cota de gênero, regra que estabelece uma participação mínima de candidaturas de cada sexo nas disputas eleitorais.

A manifestação foi apresentada pelo promotor eleitoral Carlos Alberto Melotto, no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral em andamento na 5ª Zona Eleitoral da capital. O processo também envolve o pedido de invalidação dos votos recebidos pela legenda e a revisão dos cálculos eleitorais que definiram a distribuição das vagas na Câmara Municipal.

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Entre os mandatos que podem ser afetados estão os de Roberto Franco e Adnan Lima. Eleito com 4.043 votos, Franco foi o candidato a vereador mais votado de Boa Vista em 2024. Adnan Lima obteve 2.687 votos. Ambos foram eleitos pelo DC e aparecem entre os investigados.

 

Suspeita envolve participação de candidatas na campanha

A apuração busca esclarecer se candidaturas femininas foram registradas apenas para atender à exigência legal, sem que houvesse uma disputa eleitoral efetiva.

No parecer, o Ministério Público reúne como indícios a votação reduzida de candidatas, a falta de movimentações financeiras relevantes nas prestações de contas e a ausência de elementos que demonstrem atividades de campanha nas ruas.

As defesas contestaram essa interpretação e afirmaram que as candidaturas tiveram divulgação nas redes sociais e receberam votos. Para a Promotoria, porém, postagens e materiais de divulgação, considerados isoladamente, não comprovam que as candidatas tenham desenvolvido campanhas efetivas.

A análise também considera a Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que orienta a avaliação de possíveis fraudes à cota de gênero a partir das circunstâncias e provas reunidas em cada processo.

 

Declaração de investigado passou por nova análise processual

Outro ponto citado pelo MPE é um documento intitulado “Confissão de Culpa – Fraude à Cota de Gênero”, apresentado por Ruan Kenobby Cha Costa na fase de alegações finais. Segundo o parecer, ele teria reconhecido participação e anuência na irregularidade investigada.

Uma sentença proferida em novembro de 2025 foi anulada pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), após ser constatado que as partes e o Ministério Público não haviam tido oportunidade de se manifestar sobre o documento antes da decisão.

O tribunal determinou a reabertura do contraditório, sem declarar a confissão ilícita nem ordenar sua retirada dos autos. Depois que as partes apresentaram suas manifestações, o Ministério Público pediu que o documento seja considerado junto às demais provas.

A própria Promotoria ressalta que a declaração deve ser analisada dentro de seu alcance e não serve, por si só, para atribuir responsabilidade aos demais investigados.

 

Ministério Público pede inelegibilidade dos responsáveis

Além da cassação dos registros e diplomas vinculados à chapa do DC, o parecer solicita a anulação dos votos da legenda na eleição proporcional e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, conforme previsto no Código Eleitoral.

O MPE também requer que Ruan Kenobby e outras pessoas cuja participação ou anuência na fraude seja comprovada sejam declarados inelegíveis por oito anos. Segundo o órgão, a responsabilização para fins de inelegibilidade depende da demonstração individual da conduta de cada envolvido.

O processo, registrado sob o número 0600739-33.2024.6.23.0001, ainda aguarda decisão da Justiça Eleitoral. A manifestação do Ministério Público representa um pedido, e não uma condenação definitiva. Até que haja decisão judicial, os mandatos dos vereadores citados não são cassados por esse parecer.

 

 

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