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TCE-RR suspende pagamentos e novas contratações de R$ 4,2 milhões para manutenção de ar-condicionado em Rorainópolis

Decisão da conselheira Simone Souza aponta possíveis irregularidades em licitação da Prefeitura, incluindo falta de comprovação dos serviços e preços questionados pela auditoria. Prefeito poderá ser multado em caso de descumprimento.

Por Redação | BastidoresRR
10/11/2026 às 14:23
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TCE-RR suspende pagamentos e novas contratações de R$ 4,2 milhões para manutenção de ar-condicionado em Rorainópolis
A conselheira do TCE-RR, Simone Souza.

O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) determinou a suspensão de pagamentos e novas contratações vinculados a uma ata de registro de preços de R$ 4,2 milhões da Prefeitura de Rorainópolis, no sul do estado. A contratação envolve serviços de manutenção e instalação de aparelhos de ar-condicionado e outros equipamentos de refrigeração.

A decisão cautelar foi assinada pela conselheira Simone Souza e divulgada nesta terça-feira (10), após uma auditoria identificar indícios de irregularidades no procedimento licitatório e na documentação utilizada para comprovar a execução dos serviços.

A determinação atinge a Ata de Registro de Preços nº 015/2025, decorrente do Pregão Presencial nº 026/2025, cujo valor total registrado é de R$ 4.203.588,23.

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Auditoria questiona comprovação dos serviços

Um dos principais problemas identificados pelo Tribunal foi a ausência de documentos essenciais para verificar os serviços realizados pela empresa contratada.

Entre os registros não apresentados estavam ordens de serviço detalhadas, relatórios periódicos de manutenção, cronogramas de execução e informações sobre peças substituídas nos equipamentos.

Segundo a fiscalização, a falta desses documentos dificulta a confirmação de que os serviços foram efetivamente executados e de que os pagamentos correspondem às atividades contratadas.

A auditoria também identificou falhas no planejamento da licitação, incluindo ausência de justificativas técnicas para os quantitativos previstos e preços considerados superiores aos parâmetros utilizados pela administração pública.

Outros pontos questionados foram a escolha do pregão presencial e a falta de publicação da ata no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Prefeitura já havia contratado R$ 865 mil

Embora a ata previsse mais de R$ 4,2 milhões em serviços, a Prefeitura de Rorainópolis havia celebrado quatro contratos que, juntos, somavam R$ 865.449,81 até o recebimento da denúncia pelo Tribunal.

O saldo disponível para novas contratações era de R$ 3.338.138,42.

A decisão impede novas ordens de serviço, autorizações de fornecimento e adesões de outros órgãos à ata, além de suspender os pagamentos relacionados ao instrumento.

Os quatro contratos já firmados permanecem vigentes, conforme a fundamentação da decisão, mas os pagamentos estão sujeitos à suspensão determinada pelo TCE-RR.

Prefeito poderá receber multa diária

O prefeito de Rorainópolis, Alessandro Daltro Sousa, deverá ser notificado para cumprir imediatamente as determinações do Tribunal de Contas.

Em caso de descumprimento injustificado, poderá ser aplicada multa pessoal diária de R$ 2.702,85, com limite de R$ 540.570, conforme os valores previstos para 2026.

O TCE-RR também determinou o encaminhamento de cópias do processo ao Ministério Público de Contas, ao Ministério Público de Roraima (MPRR) e à Delegacia de Crimes contra a Administração Pública da Polícia Civil, para avaliação das medidas cabíveis.

Denúncia envolve outras licitações

A apuração também abrange outros procedimentos licitatórios realizados pela administração municipal. Ao todo, seis contratações foram mencionadas na denúncia encaminhada ao Tribunal.

Entre elas está um pregão para aquisição de combustíveis, no valor de R$ 2.772.612,78, financiado com recursos federais.

Por envolver verbas da União, o Tribunal determinou o encaminhamento da documentação referente a essa contratação ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A suspensão tem caráter cautelar e ainda deverá ser analisada pelo Pleno do TCE-RR. As possíveis irregularidades continuam sob apuração, sem conclusão definitiva sobre a responsabilidade dos envolvidos.

O Bastidores RR mantém espaço aberto para manifestação da Prefeitura de Rorainópolis e dos demais citados.

 

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