Roraima registrou 17 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho entre os dias 28 e 30 de outubro, segundo levantamento divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os registros ocorreram após o segundo turno das eleições de 2026 e fazem parte de um total de 4.305 manifestações recebidas em todo o Brasil durante os três primeiros dias de funcionamento de um canal específico para esse tipo de ocorrência.
Ao lado do Tocantins, que também contabilizou 17 denúncias, Roraima apresentou o menor número de registros entre as unidades da Federação. Apesar disso, os dados reforçam a necessidade de atenção às situações de pressão, intimidação e discriminação motivadas por posicionamentos políticos no ambiente profissional.
Na Região Norte, foram registradas 299 denúncias. O Pará liderou o levantamento regional, com 130 manifestações, seguido pelo Amazonas, com 52, Acre e Rondônia, com 29 cada, e Amapá, com 25.
Em todo o país, a maior concentração ocorreu no Sudeste, com 2.087 registros, equivalente a 48,5% do total. São Paulo liderou o levantamento nacional, com 1.325 denúncias, seguido pelo Rio de Janeiro, com 354, e Minas Gerais, com 345.
Pressão política e ameaças no ambiente de trabalho
O assédio eleitoral ocorre quando trabalhadores são submetidos a ameaças, constrangimentos, intimidações ou outras formas de pressão relacionadas às suas escolhas políticas.
A prática pode envolver exigências de apoio a candidatos, ameaças de demissão, imposição de manifestações partidárias e represálias contra funcionários por suas opiniões ou preferências eleitorais.
As situações também podem ocorrer após as eleições, quando trabalhadores passam a enfrentar hostilidade ou discriminação em razão do resultado das urnas.
A legislação brasileira protege a liberdade de consciência e de manifestação política, além de proibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho.
Denúncias ainda estão sendo analisadas
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, as manifestações recebidas estão sob análise da Auditoria Fiscal do Trabalho, responsável por verificar os relatos e identificar possíveis irregularidades.
O órgão ressalta que o registro de uma denúncia não significa que a ocorrência de assédio eleitoral tenha sido comprovada. Cada situação precisa ser investigada antes da adoção de eventuais medidas administrativas ou judiciais.
Quando são identificadas irregularidades, a fiscalização pode lavrar autos de infração e encaminhar informações aos órgãos competentes para outras providências.
Governo federal anuncia medidas de combate
Diante do aumento dos relatos de perseguição e discriminação política, o governo federal anunciou medidas conjuntas envolvendo o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho, a Advocacia-Geral da União, o Tribunal Superior do Trabalho e outros órgãos.
Entre as iniciativas estão o fortalecimento dos canais de denúncia, a fiscalização de possíveis irregularidades e ações contra conteúdos publicados na internet que incentivem perseguições ou discriminação por motivação política.
O Ministério do Trabalho também avalia mecanismos para ampliar a transparência sobre casos de assédio eleitoral, respeitando os procedimentos legais de apuração e responsabilização.
Saiba como denunciar
Trabalhadores que sofrerem ou presenciarem situações de assédio eleitoral podem registrar denúncias pelos canais oficiais:
Ministério do Trabalho e Emprego:https://assedioeleitoral.trabalho.gov.br/
Ministério Público do Trabalho:https://mpt.mp.br/assedio-eleitoral
As denúncias são tratadas de forma sigilosa e encaminhadas aos órgãos responsáveis pela apuração.
Mensagens, gravações, documentos e outros registros relacionados aos fatos podem contribuir para a investigação.
A liberdade de escolha política é um direito de todos os trabalhadores e deve ser respeitada independentemente do resultado das eleições.
