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Prefeitura de Boa Vista retoma posse de aprovados no concurso da Guarda Municipal

Após quase dois meses de suspensão, candidatos da segunda turma poderão concluir procedimentos para assumir os cargos. Novo decreto também mantém restrições para participantes com pendências judiciais.

Por Redação | BastidoresRR
16/11/2026 às 18:53
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Prefeitura de Boa Vista retoma posse de aprovados no concurso da Guarda Municipal

A espera de candidatos aprovados no concurso da Guarda Civil Municipal de Boa Vista ganhou um novo capítulo. A prefeitura retomou o processo de posse da segunda turma, que estava interrompido desde setembro, permitindo que os participantes habilitados avancem para o ingresso no serviço público municipal.

A medida foi oficializada pelo Decreto nº 110/E, publicado no Diário Oficial do Município na sexta-feira (13). O documento restabelece os efeitos das nomeações realizadas anteriormente e define os procedimentos necessários para a conclusão da etapa admissional.

Os candidatos que ainda possuem pendências documentais ou precisam realizar a inspeção médica oficial devem procurar a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas (SMAG) até quinta-feira (19). O atendimento para essa etapa começou nesta segunda-feira (16).

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A retomada beneficia parte dos integrantes de uma turma formada por 157 candidatos do cadastro de reserva, que já haviam concluído 716 horas de preparação profissional para atuar na corporação.

Impasse com o Tribunal de Contas

O andamento do concurso havia sido interrompido em 23 de setembro, quando a administração municipal suspendeu cautelarmente os procedimentos de posse diante de questionamentos sobre a regularidade das nomeações.

A situação começou a mudar após a análise de um recurso apresentado pela prefeitura ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR).

Em decisão de 3 de novembro, o Tribunal Pleno permitiu a continuidade das nomeações, mas estabeleceu condições para o ingresso dos novos servidores, especialmente quanto à existência de cargos disponíveis e à capacidade orçamentária do município.

O entendimento foi registrado no Acórdão nº 061/2026-TCERR-Pleno e serviu de fundamento para a publicação do novo decreto, assinado pelo prefeito Marcelo Zeitoune.

Nem todos os candidatos poderão tomar posse

Apesar da retomada, o processo ainda apresenta situações distintas entre os aprovados.

O decreto tornou sem efeito as nomeações de 24 candidatos que haviam participado do curso de formação mediante autorização judicial provisória posteriormente revogada.

Para esse grupo, a decisão administrativa também alcançou os registros de matrícula, frequência e conclusão da formação profissional.

Outros candidatos que permanecem na condição sub judice, mas não fazem parte dos 24 excluídos, terão seus casos avaliados individualmente pela Procuradoria-Geral do Município e pela SMAG.

Isso significa que a liberação dos procedimentos não garante a posse de todos os participantes da segunda turma.

Próxima etapa para reforçar o efetivo

Com a retomada do processo, a Guarda Civil Municipal poderá receber novos integrantes, desde que sejam cumpridas as exigências administrativas, legais e orçamentárias.

A corporação atua na proteção de bens, serviços e instalações municipais, além de desenvolver atividades de segurança preventiva em Boa Vista.

Para os candidatos autorizados a prosseguir, o prazo desta semana representa uma etapa importante após a paralisação das nomeações.

A conclusão do processo dependerá da regularização documental, da avaliação médica e do cumprimento das condições estabelecidas pelos órgãos responsáveis.

 

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