Boa Vista | Segurança

TCE-RR autoriza continuidade das nomeações de 157 guardas municipais de Boa Vista

Decisão permite avanço das nomeações e posses de candidatos da segunda turma, mas mantém restrições à prorrogação do concurso público.

Por Redação | BastidoresRR
04/11/2026 às 08:15
Compartilhar
TCE-RR autoriza continuidade das nomeações de 157 guardas municipais de Boa Vista

O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) autorizou, nesta terça-feira (3), a continuidade das nomeações e posses de 157 candidatos aprovados na segunda turma do concurso da Guarda Civil Municipal de Boa Vista. A decisão foi tomada por maioria de votos durante sessão extraordinária da Corte.

A autorização permite que a Prefeitura de Boa Vista retome os procedimentos para o ingresso dos candidatos, desde que comprove a existência de cargos vagos previstos em lei e disponibilidade de recursos orçamentários. Também deverão ser respeitadas eventuais determinações judiciais relacionadas às nomeações.

O julgamento analisou uma medida cautelar que havia suspendido atos relacionados ao concurso. Durante a sessão, prevaleceu o entendimento favorável à liberação parcial das nomeações, considerando que os candidatos da segunda turma foram convocados para o curso de formação em 24 de fevereiro de 2026, ainda dentro do prazo de validade do certame.

Publicidade
Anuncie no Bastidores RR

O concurso teve validade de dois anos, iniciada em 5 de julho de 2024 e encerrada em 5 de julho de 2026. Para o Tribunal, a convocação realizada dentro desse período foi um dos elementos considerados para permitir a continuidade dos procedimentos referentes aos candidatos contemplados.

 

Prorrogação continua em discussão

Apesar da decisão favorável aos 157 candidatos, o TCE-RR manteve a suspensão dos efeitos do Decreto Municipal nº 081/E/2026 em relação a novas convocações e nomeações fundamentadas na prorrogação do concurso.

O decreto foi publicado em 31 de agosto de 2026, após o encerramento do prazo de validade considerado pelo Tribunal, estabelecendo efeitos retroativos a 5 de julho do mesmo ano.

A legalidade da prorrogação permanece em análise e deverá ser definida em julgamento definitivo.

Com isso, a autorização beneficia especificamente os candidatos da segunda turma, convocados pelo Edital nº 32/2026, sem representar uma liberação geral para novas chamadas.

A decisão abre caminho para que a administração municipal dê continuidade aos procedimentos de nomeação e posse, observadas as exigências legais e orçamentárias.

O resultado completo da sessão deverá ser disponibilizado no Diário Oficial do TCE-RR.

 

 

Tem uma informação de bastidor?
Fale com a redação pelo WhatsApp.

Mais lidas

Bastidores

Leia também