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TCE-RR determina auditoria na gestão e execução do contrato da Expoferr 2026

Portaria assinada em 3 de novembro pelo conselheiro Célio Rodrigues Wanderley determina fiscalização na Secretaria de Estado da Cultura e Turismo. Relatório está previsto para janeiro de 2027.

Por Redação | BastidoresRR
05/11/2026 às 11:32
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TCE-RR determina auditoria na gestão e execução do contrato da Expoferr 2026

O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) determinou a realização de uma auditoria de conformidade para examinar a gestão e a execução do contrato administrativo relacionado à Expoferr 2026, sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Secult).

A medida foi oficializada pela Portaria de Fiscalização nº 058/2026/TCERR, assinada eletronicamente pelo conselheiro Célio Rodrigues Wanderley em 3 de novembro de 2026 e publicada no Diário Eletrônico do Tribunal nesta quarta-feira (4).

A fiscalização integra o Plano Anual de Fiscalização 2026/2027 do TCE-RR e tem como objetivo verificar se os procedimentos administrativos e a execução contratual da Expoferr estão em conformidade com a legislação aplicável.

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Auditoria terá acompanhamento da execução contratual

De acordo com a portaria, os trabalhos serão conduzidos pelos auditores de controle externo Aurisfran Feitosa de Oliveira e João Roberto Ferreira de Melo.

A supervisão ficará sob responsabilidade de Públio Gadêlha de Oliveira, secretário de Licitações e Contratos do Tribunal de Contas.

A equipe poderá realizar atividades presenciais de fiscalização, conforme as prerrogativas estabelecidas pela Lei Complementar Estadual nº 006/1994.

O procedimento busca examinar a regularidade da gestão e da execução do contrato administrativo da Expoferr 2026, evento promovido pelo Governo de Roraima.

Fiscalização seguirá até janeiro de 2027

O cronograma estabelecido pelo Tribunal prevê três etapas:

  • 4 a 10 de novembro de 2026: planejamento da auditoria.
  • 11 de novembro a 2 de dezembro de 2026: execução dos trabalhos de fiscalização.
  • 3 de dezembro de 2026 a 12 de janeiro de 2027: elaboração do relatório.

A previsão é que o relatório final seja concluído em 12 de janeiro de 2027, embora o cronograma possa sofrer alterações por decisão do Tribunal.

Auditoria não significa comprovação de irregularidades

A abertura da fiscalização não representa, por si só, a identificação ou comprovação de irregularidades na contratação ou na realização da Expoferr 2026.

A portaria determina a verificação da conformidade dos procedimentos e da execução contratual, sem apresentar conclusões antecipadas sobre eventuais falhas.

Os resultados dependerão das análises realizadas pela equipe técnica e das conclusões que serão apresentadas no relatório de auditoria.

A fiscalização permitirá ao Tribunal de Contas avaliar a regularidade da gestão contratual relacionada a um dos principais eventos realizados pelo Governo de Roraima.

DOCUMENTO OFICIAL | TCE-RR

O Bastidores RR disponibiliza aos leitores a íntegra da Portaria de Fiscalização nº 058/2026/TCERR, publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), em 4 de novembro de 2026.

O documento, assinado pelo conselheiro Célio Rodrigues Wanderley, determina a realização de auditoria de conformidade na gestão e execução do contrato administrativo da Expoferr 2026, sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Secult).

A fiscalização está prevista para ocorrer entre 4 de novembro de 2026 e 12 de janeiro de 2027.

📄 Clique aqui para acessar a portaria na íntegra (PDF).

SEI_TCERR – 1314009 – Portaria de Fiscalização_EXPOFER

Fonte: TCE-RR — Portaria de Fiscalização nº 058/2026/TCERR, Diário Eletrônico nº 1.943, de 4 de novembro de 2026, página 9.

 

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