Em meio às dificuldades enfrentadas pela rede pública estadual de saúde, o Governo de Roraima abriu um crédito suplementar de R$ 8,3 milhões para o Fundo Estadual de Saúde (Fundes). A medida foi oficializada pelo Decreto nº 41.820-E, de 9 de novembro de 2026, publicado na edição nº 5.282 do Diário Oficial do Estado.
O decreto foi assinado pelo governador interino Francisco dos Santos Sampaio e pelo secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Luciano de Souza Castro. O valor será destinado à programação de Assistência Especializada em Saúde, por meio da anulação de dotações orçamentárias de diferentes órgãos estaduais.
Entre os recursos remanejados estão R$ 708.541,06 da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (Seadi), R$ 660.863,78 da Casa Militar e R$ 356.298,98 da Academia de Polícia Integrada.
O documento também detalha reduções em dotações de órgãos e programas ligados à assistência social, administração pública, pesquisa, inovação e outras áreas do governo estadual.
Remanejamento ocorre em meio a dificuldades na saúde
A suplementação orçamentária acontece em um momento de pressão sobre a rede estadual de saúde.
Médicos credenciados denunciaram atrasos nos pagamentos e chegaram a anunciar a possibilidade de paralisação dos serviços a partir de dezembro.
No dia 6 de novembro, pacientes também relataram longas esperas por atendimento em unidades hospitalares de Boa Vista, em meio a problemas relacionados à autorização de plantões médicos.
Nesta terça-feira (10), o Ministério Público de Roraima recomendou à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) a regularização, no prazo de 72 horas, das escalas médicas das unidades neonatais do Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, após identificar insuficiência de profissionais para atender recém-nascidos internados.
Decreto não detalha quais hospitais receberão os recursos
Apesar da abertura do crédito suplementar de R$ 8,3 milhões, o decreto não identifica quais unidades hospitalares serão contempladas nem esclarece se os valores serão utilizados para pagamento de médicos, regularização de contratos ou manutenção dos serviços.
O documento estabelece a destinação orçamentária para Assistência Especializada em Saúde, mas não apresenta um cronograma de execução financeira.
A abertura do crédito suplementar também não significa que o dinheiro já tenha sido efetivamente pago. A medida autoriza a utilização dos recursos no orçamento estadual, enquanto sua execução depende dos procedimentos administrativos e financeiros correspondentes.
Diante das dificuldades enfrentadas pela rede pública, permanece a necessidade de esclarecimento sobre como os R$ 8,3 milhões serão aplicados e quais serviços serão beneficiados.
Fonte documental: Diário Oficial do Estado de Roraima, edição nº 5.282, de 9 de novembro de 2026, páginas 5 a 11, Decreto nº 41.820-E/2026.
