A Prefeitura de Boa Vista conquistou o Selo Prata de Transparência Pública na avaliação de 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Segundo informações divulgadas pela administração municipal, a capital de Roraima alcançou índice de 83% de atendimento aos critérios avaliados, registrando um avanço na divulgação de informações sobre a gestão pública.
A certificação reconhece o desempenho de instituições públicas na disponibilização de dados que permitem à população acompanhar receitas, despesas, contratos, licitações e outros atos administrativos.
O programa é coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com órgãos de controle externo de todo o país.
Boa Vista se aproxima do Selo Ouro
Com o índice de 83%, Boa Vista alcançou a faixa de classificação Prata e ficou a dois pontos percentuais do patamar mínimo exigido para o Selo Ouro.
A avaliação considera critérios relacionados à transparência ativa, que corresponde às informações disponibilizadas espontaneamente pelos órgãos públicos, sem necessidade de solicitação dos cidadãos.
Entre os aspectos analisados estão a publicação de informações orçamentárias, despesas públicas, receitas, licitações, contratos administrativos e outros dados necessários à fiscalização da administração municipal.
O resultado representa um avanço para a capital, embora a certificação não signifique o atendimento integral de todos os requisitos avaliados.
Evolução na transparência municipal
De acordo com a prefeitura, o resultado de 2026 representa o melhor desempenho do município nos últimos cinco anos de avaliação.
O aprimoramento dos mecanismos de transparência teve início na gestão do ex-prefeito Arthur Henrique e prosseguiu na administração do atual prefeito, Marcelo Zeitoune.
As medidas estão relacionadas à organização e à disponibilização de informações públicas, com o objetivo de facilitar o acompanhamento das ações administrativas pela população.
O reconhecimento nacional também demonstra a importância da continuidade das políticas de transparência entre diferentes gestões municipais.
Meta é conquistar classificação Ouro
A administração municipal estabeleceu como objetivo avançar para o Selo Ouro na próxima avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública.
Para isso, será necessário ampliar o atendimento aos critérios exigidos e manter a regularidade das informações disponibilizadas no Portal da Transparência.
A evolução dependerá não apenas da publicação dos dados, mas também de sua atualização, acessibilidade e organização, permitindo que os cidadãos consultem informações de interesse público.
Transparência fortalece fiscalização da gestão
O acesso às informações públicas é um instrumento fundamental para o acompanhamento da aplicação dos recursos municipais.
Por meio dos portais oficiais, a população pode consultar despesas, receitas, contratos e outras informações relacionadas ao funcionamento da administração.
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece diretrizes para garantir a publicidade dos atos administrativos e o direito dos cidadãos de obter informações dos órgãos públicos.
A conquista do Selo Prata representa um resultado positivo para Boa Vista, mas também aponta a necessidade de continuidade das melhorias para alcançar níveis mais elevados de transparência.
A próxima avaliação nacional deverá demonstrar se a prefeitura conseguiu ampliar o atendimento aos critérios e alcançar a classificação Ouro.
