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IPER reajusta diárias em 104,66% e valores chegam a R$ 1.852 por dia

Portarias publicadas em julho de 2026 mais que dobraram os valores das diárias de dirigentes e servidores. Parecer jurídico recomendou comprovação da adequação orçamentária e estimativa do impacto financeiro anual.

Por Redação | BastidoresRR
26/10/2026 às 20:19
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IPER reajusta diárias em 104,66% e valores chegam a R$ 1.852 por dia

O Instituto de Previdência do Estado de Roraima (IPER) aprovou, em julho de 2026, um reajuste de 104,66% nos valores das diárias destinadas a dirigentes, servidores e integrantes dos conselhos vinculados à instituição. Com a atualização, os pagamentos podem chegar a R$ 1.852,21 por dia, dependendo do cargo ocupado e do destino da viagem.

A medida foi oficializada pela Portaria nº 716/IPER/PRESI/GPRES, de 13 de julho de 2026, assinada pela presidente do instituto, Maria José Almeida da Silva, e publicada no Diário Oficial do Estado.

Três dias depois, a Portaria Interna nº 1/IPER/PRESI/GPRES, de 16 de julho, consolidou os novos valores em uma tabela que estabelece os pagamentos conforme a função exercida e o destino dos deslocamentos.

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Embora o instituto tenha justificado a atualização como uma recomposição inflacionária, os valores nominais mais que dobraram, levantando questionamentos sobre os efeitos da medida nas despesas com viagens oficiais.

 

Diárias passaram de R$ 905 para R$ 1.852 no exterior

Antes da atualização, os integrantes do grupo com direito aos maiores valores recebiam R$ 452,50 por diária em deslocamentos dentro de Roraima, R$ 814,50 em viagens para outros estados e R$ 905 em viagens internacionais.

Após o reajuste, os valores passaram para R$ 926,11, R$ 1.666,99 e R$ 1.852,21, respectivamente.

A Portaria Interna nº 1/IPER/PRESI/GPRES, de 16 de julho de 2026, dividiu os beneficiários em três grupos, estabelecendo valores específicos conforme os cargos e funções exercidos.

O Grupo I, correspondente a 100% do valor de referência, contempla o presidente e o vice-presidente do IPER, diretores, presidentes do Conselho Estadual de Previdência, do Conselho de Proteção Social dos Militares e do Conselho Fiscal.

Para esses cargos, as diárias foram fixadas em R$ 926,11 dentro de Roraima, R$ 1.666,99 em outros estados e R$ 1.852,21 no exterior.

O Grupo II, correspondente a 90%, reúne os demais cargos e funções enquadrados nessa categoria pela regulamentação interna. Os valores passaram para R$ 833,50 em Roraima, R$ 1.500,29 em outros estados e R$ 1.666,99 em viagens internacionais.

Já o Grupo III, com percentual de 80%, contempla cargos de nível médio administrativo, nível médio técnico e assessor técnico. Nesse grupo, os pagamentos foram estabelecidos em R$ 740,89 dentro do estado, R$ 1.333,59 em outros estados e R$ 1.481,77 no exterior.

Os valores correspondem à tabela oficial e não significam que todos os beneficiários recebam a quantia máxima em cada deslocamento.

Portaria Interna nº 1/IPER/PRESI/GPRES, de 16 de julho de 2026, apresenta os valores atualizados das diárias do IPER, que chegam a R$ 1.852,21 por dia. (Foto: Reprodução/SEI – Governo de Roraima)

Reajuste foi proposto pela Diretoria de Administração e Finanças

A proposta de atualização teve origem no Despacho nº 410/2026/IPER/PRESI/DIRAF, de 2 de julho de 2026, assinado pelo então diretor de Administração e Finanças, Marcus Cezar Gorbachev Cruzeiro de Hollanda.

A justificativa apresentada foi a ausência de atualização monetária dos valores desde 2013.

Inicialmente, a proposta considerava uma correção de 104,34%, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado até maio de 2026.

Posteriormente, o percentual foi atualizado para 104,66%, considerando também a inflação registrada em junho.

Segundo a justificativa administrativa, a medida buscou recompor a perda do poder de compra das diárias ao longo dos anos, sem representar aumento real dos valores.

Entretanto, mesmo quando fundamentada na inflação acumulada, a atualização provoca uma elevação significativa dos valores nominais pagos por deslocamento, tornando relevante a análise de seus efeitos sobre o orçamento da instituição.

 

Parecer jurídico recomendou avaliação do impacto financeiro

Antes da aprovação, a proposta foi submetida à Consultoria Jurídica do IPER.

O Parecer nº 38/2026/IPER/PRESI/COJUR/ASJUR, assinado em 8 de julho de 2026 pelo procurador do Estado Rondinelli Santos de Matos Pereira, reconheceu a viabilidade jurídica da atualização, mas apresentou recomendações para sua implementação.

Entre elas, destacou a necessidade de comprovação da adequação orçamentária e financeira, acompanhada de estimativa do impacto anual da medida.

O parecer também recomendou a consolidação dos novos valores em tabela e a aplicação exclusivamente prospectiva dos efeitos financeiros, sem pagamento retroativo de diferenças.

A portaria foi posteriormente publicada, estabelecendo os novos valores. Entretanto, a documentação examinada não permite confirmar se todas as recomendações relacionadas à avaliação do impacto financeiro foram integralmente atendidas.

Essa ausência de confirmação não representa, por si só, comprovação de irregularidade, mas indica a necessidade de esclarecimentos sobre os procedimentos adotados antes da implementação do reajuste.

 

Quanto o IPER passou a gastar com diárias?

Uma das principais questões envolve o impacto financeiro da atualização sobre as despesas do instituto.

O reajuste de 104,66% nos valores individuais não significa necessariamente que o gasto total com diárias tenha aumentado na mesma proporção.

O resultado depende da quantidade de viagens realizadas, do número de servidores beneficiados, dos destinos e da duração dos deslocamentos.

Para ilustrar a diferença, uma viagem de cinco dias para outro estado, considerando cinco diárias integrais do Grupo I, poderia representar R$ 8.334,95 após o reajuste.

Antes da atualização, o mesmo quantitativo de diárias corresponderia a R$ 4.072,50.

A diferença seria de R$ 4.262,45 para um único deslocamento, considerando as mesmas condições e sem eventuais reduções previstas na regulamentação.

O exemplo demonstra o efeito potencial da atualização sobre o custo das viagens, mas não corresponde a uma despesa específica comprovadamente realizada pelo IPER.

Nos documentos examinados, não foi possível identificar um demonstrativo consolidado do impacto financeiro anual da medida nem o total efetivamente desembolsado com diárias após a entrada em vigor dos novos valores.

 

Reajuste antecedeu questionamentos sobre despesas com viagens

A atualização foi aprovada em julho de 2026, meses antes de reportagens que passaram a levantar questionamentos sobre gastos do instituto com viagens e passagens aéreas.

Em outubro, documentos do Controle Interno registraram manifestação favorável ao pagamento de R$ 169.998,22 à empresa MRTUR Monte Roraima Turismo Ltda., responsável por serviços de agenciamento de viagens.

Embora o pagamento de passagens aéreas e a concessão de diárias tenham naturezas distintas, ambos integram os custos relacionados aos deslocamentos oficiais.

O valor destinado aos serviços de agenciamento não comprova irregularidade nem estabelece relação direta com o reajuste aprovado em julho.

Entretanto, a análise conjunta dessas despesas reforça a importância de esclarecer quanto o instituto efetivamente gastou com viagens ao longo de 2026.

 

Transparência sobre os gastos públicos

A atualização das diárias foi formalizada por atos administrativos, com justificativa baseada na inflação acumulada e manifestação jurídica favorável à possibilidade de reajuste.

Ainda assim, permanecem questões sobre a estimativa do impacto financeiro anual, a comprovação da adequação orçamentária e os valores efetivamente pagos após a implementação da nova tabela.

Também é necessário esclarecer quais critérios foram utilizados para autorizar os deslocamentos e qual foi o custo total das viagens oficiais realizadas pelo instituto durante o ano.

As informações são relevantes para avaliar o planejamento e a transparência na utilização dos recursos administrados pelo IPER.

 

O Bastidores RR mantém espaço aberto para que o Instituto de Previdência do Estado de Roraima apresente esclarecimentos sobre a atualização das diárias, os estudos de impacto financeiro e os procedimentos adotados para cumprir as recomendações jurídicas.

 

 

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