O Ministério Público de Roraima (MPRR) está apurando possíveis irregularidades na prestação de serviços médicos do Hospital Regional Sul Governador Ottomar de Sousa Pinto, em Rorainópolis. Entre os pontos investigados estão interrupções no atendimento de Cirurgia Geral de urgência e emergência, organização das escalas profissionais e pagamentos que ultrapassam R$ 2,1 milhões.
A apuração foi registrada como Notícia de Fato nº 207/2026, após manifestação encaminhada pela Ouvidoria-Geral do Ministério Público. Em ofício assinado na sexta-feira (13), a promotora de Justiça substituta Sissy Vinholte Nascimento solicitou à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) documentos e esclarecimentos sobre o funcionamento da unidade.
A secretaria recebeu prazo de dez dias úteis para responder aos questionamentos.
DOCUMENTO OFICIAL | Confira na íntegra o ofício do Ministério Público de Roraima que solicita esclarecimentos à Sesau sobre os serviços médicos do Hospital Regional Sul, em Rorainópolis.
Oficio___GABPJROR1TIT___NA___1221698_2026
Hospital registrou 13 ocorrências de indisponibilidade de cirurgias
Uma das principais preocupações do Ministério Público é a continuidade da assistência aos pacientes que necessitam de intervenções cirúrgicas de urgência.
Conforme o documento, foram relatadas 13 ocorrências de indisponibilidade do serviço de Cirurgia Geral entre julho de 2025 e agosto de 2026, no âmbito da regulação regional.
A Promotoria quer saber o que provocou essas situações e quais providências foram adotadas para garantir atendimento à população.
O órgão também solicitou a relação atualizada dos cirurgiões que atuam no hospital, com identificação dos vínculos e das cargas horárias.
Caso ainda existam dificuldades para assegurar a cobertura presencial contínua, a Sesau deverá apresentar um plano de contingência, incluindo escalas de sobreaviso, responsáveis técnicos e protocolos de transferência de pacientes para outras unidades.
Pagamentos de R$ 2,1 milhões entram na apuração
Outro ponto que chama a atenção envolve os pagamentos brutos de R$ 2.166.411,69 relacionados ao médico Kleber Lemos Reial Júnior, registrados em 22 competências entre janeiro de 2025 e outubro de 2026.
Segundo o ofício, o profissional possui contrato temporário como médico especialista em Cirurgia Geral, com carga horária de 20 horas semanais.
O Ministério Público solicitou a documentação que fundamentou os pagamentos, incluindo registros de produtividade, autorizações, comprovantes de execução dos serviços e memória detalhada dos cálculos.
Entre os valores que deverão ser esclarecidos estão R$ 120.084,45 referentes a abril, R$ 117.684,45 a maio e R$ 153.519,64 a junho de 2026.
A Promotoria também requisitou os atos de designação do profissional para a Direção Técnica do Hospital Regional Sul e para atividades de suporte pericial ao Instituto Médico Legal (IML) em Rorainópolis.
O objetivo é verificar se as diferentes funções exercidas eram compatíveis com as jornadas registradas e se os pagamentos possuem a devida comprovação administrativa.
Os valores citados representam pagamentos brutos registrados no período analisado e não constituem, por si só, indicação de recebimento irregular.
Escalas assinadas após os períodos de trabalho
A organização administrativa das escalas médicas também está sob análise.
O Ministério Público identificou registros de escalas referentes a abril e maio de 2026 que foram assinados eletronicamente apenas em maio e junho, respectivamente, depois do encerramento dos meses aos quais se referiam.
A Sesau deverá explicar os motivos dessa tramitação e apresentar os processos administrativos relacionados à elaboração, ao envio e à validação das escalas.
A Promotoria também busca esclarecer situações de possível sobreposição entre atividades de Cirurgia Geral, Direção Técnica e suporte pericial ao IML, especialmente em datas específicas de abril e maio.
Empresas contratadas também terão serviços analisados
A investigação alcança ainda a execução de contratos de empresas responsáveis pela prestação de serviços no Hospital Regional Sul.
O MPRR requisitou documentos referentes às empresas Corps Visage e BV Serviços, incluindo contratos, termos aditivos, notas fiscais, comprovantes de pagamento e relatórios de fiscalização dos exercícios de 2025 e 2026.
A secretaria deverá informar quais serviços foram contratados, os profissionais envolvidos e a produção médica efetivamente realizada.
A análise busca verificar se os atendimentos previstos foram executados e se houve acompanhamento adequado por parte da administração pública.
Ministério Público aguarda esclarecimentos
A apuração ainda está em fase preliminar. A solicitação de documentos não representa conclusão sobre a existência de irregularidades nem atribuição de responsabilidade ao médico, às empresas ou aos gestores mencionados.
As informações encaminhadas pela Sesau deverão subsidiar a avaliação do Ministério Público sobre a regularidade dos pagamentos, a organização dos serviços e as condições de atendimento oferecidas à população do sul de Roraima.
O Bastidores RR mantém espaço aberto para manifestações da Secretaria de Estado da Saúde, do profissional citado e das empresas mencionadas no procedimento.
Fonte: Ministério Público do Estado de Roraima — Ofício nº 1221698/2026, de 13 de novembro de 2026.
Procedimento: Notícia de Fato nº 207/2026 — SIMP nº 000685-047/2026.
