O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) determinou a realização de uma fiscalização na gestão do Instituto de Previdência do Estado de Roraima (IPER), após o recebimento de uma denúncia envolvendo a administração do órgão.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 059/2026, assinada pela conselheira Simone Soares de Souza e divulgada nesta quarta-feira (4). O procedimento tem como objetivo examinar atos administrativos, analisar documentos e verificar a existência de possíveis irregularidades na gestão do instituto.
Para conduzir os trabalhos, foram designados os auditores Rachel Fonteles Varela Magalhães e Thalles Gameiro Marques da Silva, responsáveis pela análise de processos, procedimentos internos e decisões administrativas relacionadas ao funcionamento do IPER.
Durante a fiscalização, os auditores poderão solicitar documentos, requisitar informações e realizar visitas ao instituto, conforme a necessidade dos trabalhos de apuração.
O IPER é responsável pela administração do regime próprio de previdência dos servidores públicos estaduais, incluindo a gestão de benefícios previdenciários e dos recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões.
Conteúdo da denúncia não foi divulgado
Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre a denúncia que motivou a fiscalização. Também não há informações suficientes para identificar quais atos administrativos ou procedimentos específicos estão sob análise do Tribunal de Contas.
A abertura do procedimento não representa, por si só, a confirmação de irregularidades ou a responsabilização de gestores. A fiscalização busca reunir informações e verificar a regularidade dos atos praticados no âmbito da administração do instituto.
Fiscalização tem cronograma definido até março de 2027
Conforme as informações divulgadas, a fiscalização teve início na terça-feira (3 de novembro), com uma etapa de análise programada para ocorrer entre os dias 10 de novembro e 4 de dezembro de 2026.
Durante esse período, os auditores deverão examinar a documentação relacionada ao objeto da denúncia, avaliar os procedimentos administrativos e reunir os elementos necessários para a elaboração do relatório.
A conclusão do relatório está prevista para 5 de março de 2027. O documento deverá apresentar os resultados da fiscalização e poderá subsidiar eventuais providências do TCE-RR, caso sejam identificadas situações que necessitem de esclarecimentos ou medidas administrativas.
O procedimento integra as atribuições de controle externo do Tribunal de Contas, responsável por fiscalizar a gestão dos recursos públicos e acompanhar a regularidade dos atos administrativos praticados pelos órgãos estaduais.
IPER ainda não apresentou esclarecimentos
Segundo informações publicadas pelo portal Roraima 1, o Instituto de Previdência do Estado de Roraima foi procurado para comentar a abertura da fiscalização, mas não havia encaminhado resposta até a publicação da reportagem original.
O Bastidores RR mantém espaço aberto para manifestação do IPER e para esclarecimentos dos órgãos envolvidos. A matéria poderá ser atualizada conforme novas informações sejam disponibilizadas.
