Roraima | Política

Assembleia Legislativa abre consulta pública para definir orçamento de 2027

População poderá apresentar sugestões até 23 de novembro. Proposta também reserva R$ 258,3 milhões para emendas parlamentares e segue em discussão na Assembleia Legislativa.

Por Redação | BastidoresRR
04/11/2026 às 16:15
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Assembleia Legislativa abre consulta pública para definir orçamento de 2027

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) abriu, nesta quarta-feira (4), uma consulta pública para receber sugestões da população sobre as prioridades de aplicação dos recursos estaduais em 2027. A iniciativa integra a tramitação do Projeto de Lei nº 115/2026, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício financeiro.

A proposta encaminhada pelo Governo de Roraima prevê um orçamento de aproximadamente R$ 10,7 bilhões para 2027. O valor representa a estimativa global de receitas e despesas do Estado e será utilizado como referência para o planejamento das ações governamentais, manutenção dos serviços públicos e realização de investimentos.

A população poderá participar da consulta até 23 de novembro, indicando áreas que considera prioritárias para receber recursos públicos, como saúde, educação, segurança, infraestrutura e políticas sociais.

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Orçamento de R$ 10,7 bilhões prevê R$ 9,4 bilhões para despesas correntes

Do total de aproximadamente R$ 10,7 bilhões previsto na proposta orçamentária, cerca de R$ 9,4 bilhões estão destinados às chamadas despesas correntes, que incluem os gastos necessários à manutenção da estrutura administrativa e ao funcionamento dos serviços públicos estaduais.

Entre essas despesas estão o pagamento de servidores, a manutenção de unidades de saúde e escolas, a aquisição de materiais, a contratação de serviços e outras obrigações permanentes da administração pública.

A diferença de aproximadamente R$ 1,3 bilhão corresponde às demais categorias de despesas previstas no orçamento, que incluem despesas de capital e outras destinações estabelecidas na proposta.

O projeto também prevê aproximadamente R$ 258,3 milhões para emendas parlamentares individuais e coletivas, permitindo que deputados estaduais indiquem recursos para ações e projetos em diferentes municípios de Roraima.

Os valores ainda poderão sofrer alterações durante a tramitação legislativa, uma vez que a proposta será analisada e votada pelos parlamentares antes de seguir para sanção.

População poderá indicar prioridades para investimentos

A consulta pública tem como objetivo ampliar a participação dos moradores na definição das prioridades orçamentárias do Estado.

Por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela Assembleia Legislativa, os cidadãos poderão apresentar sugestões relacionadas a diferentes áreas da administração pública, incluindo saúde, educação, segurança pública, geração de emprego e renda, habitação e políticas voltadas às pessoas com deficiência e aos idosos.

O deputado estadual Renato Silva (Podemos), relator do projeto orçamentário, destacou a importância da participação popular durante a análise da proposta.

“Nós queremos que a população dê sua opinião, onde você quer que o recurso público seja investido. Se é na saúde, na educação, na segurança ou em algum projeto específico”, afirmou.

As contribuições recebidas serão consideradas durante a elaboração do relatório legislativo, embora a apresentação de uma sugestão não garanta sua inclusão no orçamento final.

Deputados também poderão apresentar emendas

Além das sugestões encaminhadas pela população, os deputados estaduais poderão propor alterações no projeto por meio de emendas parlamentares.

A presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, deputada Catarina Guerra (União Brasil), explicou que o processo inclui o recebimento das contribuições populares e das emendas apresentadas pelos parlamentares.

Após o encerramento dos prazos, as propostas serão encaminhadas ao relator, responsável pela análise e elaboração do parecer que será submetido à apreciação da Assembleia Legislativa.

“Após finalizar todo esse período para que a população envie suas sugestões e os deputados enviem suas emendas, nós encaminhamos ao relator para que ele avalie cada ponto e finalize seu relatório. Posteriormente ele é encaminhado ao plenário para deliberação de todos os deputados”, explicou Catarina Guerra.

A Lei Orçamentária Anual é um dos principais instrumentos de planejamento financeiro do poder público, pois estabelece a previsão de arrecadação e autoriza as despesas que poderão ser executadas durante o ano.

Como participar da consulta pública

Os moradores de Boa Vista e dos demais municípios de Roraima poderão enviar sugestões até o dia 23 de novembro de 2026.

A participação é gratuita e ocorre por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site oficial da Assembleia Legislativa de Roraima.

O acesso à consulta pública está disponível na página da instituição:

https://al.rr.leg.br/2026/11/04/lei-orcamentaria-anual/

Após o encerramento do período de contribuições, as sugestões serão analisadas juntamente com as emendas parlamentares, antes da elaboração do relatório final e da votação do orçamento para 2027.

A proposta de R$ 10,7 bilhões deverá orientar a aplicação dos recursos públicos estaduais no próximo ano, contemplando despesas de funcionamento da administração e investimentos em diferentes áreas de atendimento à população.

 

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