A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) anunciou, nesta quarta-feira (18), que os 24 deputados estaduais concordaram em remanejar recursos de emendas parlamentares para ajudar a enfrentar a crise financeira que atinge a rede estadual de saúde.
A decisão foi tomada após reunião realizada na terça-feira (17), articulada pelo presidente da Assembleia, deputado Jorge Everton (União), com a participação do governador Soldado Sampaio (Republicanos) e dos demais parlamentares.
Os recursos, inicialmente destinados a outras finalidades, deverão ser redirecionados para o pagamento de serviços médicos e outras pendências financeiras, incluindo débitos com empresas responsáveis por trabalhadores terceirizados da educação.
O valor total a ser remanejado ainda não foi divulgado. Segundo a Assembleia Legislativa, o levantamento está sendo realizado em conjunto com as secretarias estaduais de Planejamento e de Convênios.
Ameaça de paralisação médica
A medida ocorre em meio ao agravamento das dificuldades financeiras enfrentadas por prestadores de serviços da rede estadual de saúde.
No fim de outubro, aproximadamente 170 médicos credenciados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), contratados como pessoas jurídicas, anunciaram a possibilidade de suspender os atendimentos a partir de 1º de dezembro, alegando atrasos nos pagamentos.
Os profissionais atuam em unidades importantes, como o Hospital Geral de Roraima (HGR) e a Policlínica Cosme e Silva.
Outro problema envolve a Lifecor, empresa responsável por procedimentos de hemodinâmica pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na segunda-feira (16), a prestadora suspendeu novos agendamentos eletivos e informou ter aproximadamente R$ 7 milhões a receber por serviços realizados.
Governo informa pagamentos realizados
De acordo com informações divulgadas pela Assembleia Legislativa, a Secretaria de Estado da Saúde informou que os plantões indenizatórios referentes a agosto foram pagos com a folha de setembro.
Os valores relativos a setembro e outubro permanecem em procedimentos administrativos para pagamento.
A Sesau também informou que, em 12 de novembro, foram pagos R$ 9,4 milhões referentes aos plantões de agosto dos médicos contratados como pessoas jurídicas.
No dia seguinte, a secretaria emitiu ordens bancárias que totalizam R$ 3,56 milhões destinadas à Lifecor, à Haiplan Construções, Comércio e Serviços e à União Comércio e Serviço.
Assembleia busca evitar interrupção dos atendimentos
As negociações começaram em 10 de novembro, quando representantes do Governo do Estado, entidades médicas e deputados se reuniram para discutir alternativas às pendências financeiras.
Participaram das articulações representantes da Procuradoria-Geral do Estado, do Conselho Regional de Medicina de Roraima (CRM-RR), do Sindicato dos Médicos (Simed-RR) e da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia.
Entre os encaminhamentos está a possibilidade de diálogo com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça sobre decisões judiciais que, segundo a Assembleia, dificultam o pagamento de parte dos valores devidos aos profissionais.
O presidente da ALERR, Jorge Everton, afirmou que os parlamentares concordaram em abrir mão de recursos anteriormente destinados a outras áreas para reduzir os impactos da crise sobre a população.
Apesar do anúncio, ainda não foram informados o montante total das emendas que serão remanejadas nem o cronograma para utilização dos recursos.
A efetiva regularização das pendências dependerá da conclusão dos procedimentos administrativos e financeiros necessários para viabilizar os pagamentos.
