A Prefeitura de Boa Vista prorrogou até a próxima segunda-feira, 23 de novembro, o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis 2026). A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem dívidas com o município, com descontos de até 100% sobre juros e multas de mora e possibilidade de parcelamento em até 60 meses.
Inicialmente, o prazo terminaria na sexta-feira (20). Segundo a administração municipal, a prorrogação considera o feriado nacional da Consciência Negra, celebrado nessa data, garantindo mais tempo para os contribuintes interessados na negociação.
O programa contempla débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, incluindo dívidas anteriormente parceladas e aquelas que já estão em execução fiscal, desde que observadas as condições previstas na legislação.
Descontos chegam a 100%
Os benefícios variam conforme a modalidade de pagamento escolhida pelo contribuinte.
Quem optar pelo pagamento à vista ou em até quatro parcelas terá desconto de 100% sobre juros e multas de mora. Para parcelamentos de cinco a 12 vezes, o abatimento será de 90%.
Nas negociações entre 13 e 24 parcelas, o desconto será de 80%. Já os contribuintes que escolherem parcelar entre 25 e 60 vezes terão redução de 70% sobre os encargos.
Para novas negociações, é exigida entrada mínima de 5% do valor da dívida. No caso de renegociação de parcelamentos anteriores ainda não quitados, a entrada será de 10%.
Os descontos são aplicados aos juros e às multas, não representando perdão integral do valor principal da dívida.
Atraso nas parcelas pode causar perda dos benefícios
Os contribuintes que aderirem ao Refis deverão manter os pagamentos em dia para preservar as condições especiais.
Conforme as regras do programa, o não pagamento de três parcelas consecutivas ou seis alternadas provoca a perda dos benefícios concedidos.
Por isso, a orientação é avaliar a capacidade de pagamento antes de formalizar o acordo, escolhendo uma modalidade compatível com o orçamento.
Atendimento terá horário estendido
Para facilitar a adesão, a Prefeitura de Boa Vista informou que o atendimento será realizado em horário estendido nesta quinta-feira (19) e na segunda-feira (23), das 8h às 16h.
Os interessados devem procurar presencialmente a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação (SMPOFTI), localizada na Rua Coronel Pinto, nº 188, Centro de Boa Vista.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (95) 3621-1650.
A expectativa da administração municipal é ampliar a regularização de débitos e recuperar recursos que poderão ser destinados à manutenção dos serviços públicos.
Com a prorrogação, segunda-feira (23) passa a ser o último dia para os contribuintes aproveitarem as condições especiais oferecidas pelo Refis 2026.
