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Disputa pela presidência da Câmara de São João da Baliza vai parar na Justiça e deixa eleição indefinida

Magistrado barra nova votação prevista para 11 de novembro, enquanto resultado que deu vitória à chapa de Cláudia Raiana continua suspenso. Decisões apontam possíveis falhas nos procedimentos adotados pelos dois grupos.

Por Redação | BastidoresRR
06/11/2026 às 17:11
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Disputa pela presidência da Câmara de São João da Baliza vai parar na Justiça e deixa eleição indefinida

A eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São João da Baliza, no sul de Roraima, permanece indefinida após decisões judiciais que atingiram os dois grupos envolvidos na disputa pelo comando do Legislativo para o biênio 2027–2028.

Nesta sexta-feira (6), o juiz Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho suspendeu a nova votação convocada pelo presidente da Câmara, Toinho Maia (PP), para 11 de novembro. A medida ocorre dois dias depois de outra decisão que retirou provisoriamente os efeitos da eleição realizada em 28 de outubro, vencida pela chapa liderada pela vice-presidente Cláudia Raiana (Republicanos).

Sessão terminou em divisão entre vereadores

A disputa começou durante a sessão extraordinária convocada para escolher os novos integrantes da Mesa Diretora.

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Duas chapas estavam inscritas, mas divergências sobre a composição partidária de uma delas provocaram um impasse. Toinho Maia encerrou os trabalhos após questionamentos sobre o registro da chapa adversária.

Cinco vereadores permaneceram no plenário e deram continuidade ao procedimento, sob a condução de Cláudia Raiana. O grupo realizou a votação e declarou vencedora a chapa da vice-presidente, por cinco votos a zero.

O presidente da Câmara contestou a validade do resultado, anulou administrativamente o procedimento e marcou outra eleição.

Justiça questiona atos dos dois grupos

Ao analisar o caso, o Judiciário identificou possíveis problemas tanto na votação conduzida por Cláudia Raiana quanto na nova convocação feita por Toinho Maia.

A primeira decisão considerou que a retomada da sessão poderia ter desrespeitado regras sobre a condução dos trabalhos legislativos. Também foram levantadas dúvidas sobre a proporcionalidade partidária na composição da chapa vencedora.

Já a segunda decisão questionou o intervalo escolhido para realizar uma nova eleição. Segundo a análise judicial, o Regimento Interno da Câmara estabelece regras específicas para a continuidade do procedimento, que não teriam sido observadas na convocação para 11 de novembro.

Com isso, os dois caminhos adotados pelos grupos políticos ficaram impedidos de produzir efeitos neste momento.

Eleição segue sem definição

A decisão judicial prevê multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 30 mil, além da preservação dos documentos relacionados à votação de outubro.

A disputa deverá continuar sob análise da Justiça até que sejam esclarecidas as questões regimentais e definidas as condições para uma eleição válida.

Enquanto isso, permanece indefinida a composição da Mesa Diretora que comandará a Câmara de São João da Baliza no próximo biênio.

As determinações têm caráter provisório e ainda podem ser revistas no decorrer dos processos.

 

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