Os vereadores Roberto Franco e Adnan Lima, ambos do Democracia Cristã (DC), voltaram a ser alvo de uma decisão de cassação de mandatos na Justiça Eleitoral de Roraima, em um processo que investiga fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, em Boa Vista.
O caso envolve suspeitas de que o partido tenha registrado candidaturas femininas sem participação efetiva na disputa eleitoral, com o objetivo de cumprir formalmente a exigência legal de representação mínima de cada gênero nas eleições proporcionais.
A nova decisão representa mais um capítulo de uma disputa judicial iniciada após as eleições de 2024 e que já passou por condenação em primeira instância, apresentação de recursos, anulação de sentença pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e reabertura da análise do processo.
Os parlamentares contestam as acusações e sustentam sua inocência.
Entenda como começou a investigação
A ação teve origem em questionamentos sobre a composição da chapa proporcional do Democracia Cristã nas eleições de 2024.
O processo foi apresentado por Emmanuel de Oliveira Novaes, conhecido como Major Emmanuel, que apontou supostas irregularidades no registro de candidaturas femininas pelo partido.
Pela legislação eleitoral brasileira, os partidos devem respeitar o percentual mínimo de 30% e máximo de 70% de candidaturas de cada gênero nas disputas proporcionais.
A exigência busca assegurar a participação feminina nas eleições para cargos legislativos, como vereador e deputado.
No caso do DC, a investigação apontou indícios de que candidaturas femininas teriam sido registradas apenas para preencher o percentual exigido, sem participação real na campanha.
Entre os elementos analisados pela Justiça estão votações reduzidas ou inexistentes, ausência de atos efetivos de campanha e semelhanças nas prestações de contas eleitorais.
Primeira cassação ocorreu em novembro de 2025
Em 19 de novembro de 2025, a Justiça Eleitoral de primeira instância reconheceu a ocorrência de fraude à cota de gênero na chapa do Democracia Cristã em Boa Vista.
A sentença, assinada pelo então juiz eleitoral Angelo Augusto Graça Mendes, determinou a cassação dos diplomas de Roberto Franco e Adnan Lima, além da anulação dos votos recebidos pelo partido na eleição proporcional.
A decisão também estabeleceu sanções de inelegibilidade contra envolvidos apontados como responsáveis pela fraude.
Na eleição de 2024, Roberto Franco recebeu 4.043 votos, enquanto Adnan Lima conquistou 2.687 votos. Ao todo, o DC obteve 15.464 votos na disputa proporcional.
A eventual anulação desses votos pode provocar uma nova distribuição das vagas na Câmara Municipal de Boa Vista, mediante recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
Confissão de ex-candidato passou a integrar o processo
Um dos pontos centrais da investigação foi uma declaração apresentada pelo ex-candidato Wan Kenobby Cha Costa, conhecido como Ruan Kenobby.
No documento, ele afirmou que parte das candidaturas femininas do partido teria sido organizada apenas para cumprir a cota de gênero.
Segundo sua declaração, aproximadamente 90% das candidaturas femininas seriam fictícias, e algumas participantes receberiam pagamentos mensais de R$ 1 mil para simular participação na disputa eleitoral.
Kenobby também atribuiu a Roberto Franco e Adnan Lima participação na organização do suposto esquema.
As afirmações integram o conjunto de elementos discutidos no processo, mas foram contestadas pelas defesas dos investigados.
Os advogados questionaram tanto o conteúdo da declaração quanto o momento em que o documento foi apresentado à Justiça.
Ministério Público apontou falhas no procedimento
Em dezembro de 2025, o Ministério Público Eleitoral (MPE) identificou problemas processuais relacionados à utilização da declaração apresentada por Ruan Kenobby.
O promotor eleitoral Carlos Alberto Melotto argumentou que a confissão havia sido juntada aos autos em uma etapa avançada do processo, sem que os demais investigados tivessem oportunidade adequada de se manifestar sobre o documento.
O Ministério Público também apontou a necessidade de assegurar sua própria manifestação final sobre os elementos apresentados.
Diante dessas circunstâncias, o órgão defendeu a anulação da sentença para que fossem corrigidas as falhas e garantidos o contraditório e a ampla defesa.
O questionamento não representava necessariamente uma conclusão pela inexistência da fraude, mas tratava da regularidade dos procedimentos utilizados para fundamentar a condenação.
TRE-RR anulou cassação em agosto de 2026
Em 6 de agosto de 2026, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima decidiu, por unanimidade, anular a sentença que havia cassado os mandatos dos dois vereadores.
O julgamento foi relatado pelo juiz Fernando Pinheiro dos Santos.
Os magistrados reconheceram falhas processuais, especialmente relacionadas à ausência de manifestação do Ministério Público Eleitoral e à utilização de uma declaração apresentada sem oportunidade suficiente de contestação pelas demais partes.
Com isso, o processo retornou à primeira instância para correção dos procedimentos e realização de uma nova análise.
A decisão do TRE-RR não absolveu definitivamente os investigados das acusações. O tribunal anulou a sentença anterior por questões processuais, permitindo que o mérito fosse novamente examinado.
Ministério Público voltou a defender cassação em outubro
Após o retorno do processo à primeira instância, o Ministério Público Eleitoral apresentou nova manifestação sobre as acusações.
Em parecer divulgado em 23 de outubro de 2026, o promotor Carlos Alberto Melotto defendeu o reconhecimento da fraude à cota de gênero e a aplicação das consequências eleitorais previstas na legislação.
O órgão considerou que a declaração de Ruan Kenobby deveria ser analisada em conjunto com outros elementos do processo.
Entre os indícios mencionados estavam a votação inexpressiva de determinadas candidatas, a ausência de campanhas efetivas e a movimentação financeira limitada ou padronizada.
O Ministério Público também defendeu a anulação dos votos da chapa proporcional do DC e a aplicação das sanções cabíveis aos responsáveis, conforme a participação individual identificada.
As defesas, por sua vez, contestaram as acusações e apresentaram argumentos para sustentar a legitimidade das candidaturas femininas.
Nova cassação pode alterar composição da Câmara
Com a nova decisão de primeira instância divulgada em novembro de 2026, o caso volta a colocar em discussão a permanência de Roberto Franco e Adnan Lima na Câmara Municipal de Boa Vista.
Caso a cassação seja mantida nas instâncias competentes e produza os efeitos eleitorais previstos, a Justiça Eleitoral poderá determinar a retotalização dos votos das eleições proporcionais de 2024.
Esse procedimento consiste em recalcular a distribuição das vagas entre os partidos, desconsiderando os votos da chapa cuja validade tenha sido afastada judicialmente.
A medida poderá modificar a composição da Câmara Municipal, mas a identificação dos eventuais beneficiados dependerá dos cálculos oficiais da Justiça Eleitoral.
A existência de uma sentença de cassação também não significa, automaticamente, o afastamento imediato dos parlamentares, pois é necessário observar os efeitos da decisão e a tramitação dos recursos cabíveis.
O que diz a legislação sobre fraude à cota de gênero?
A legislação eleitoral estabelece que partidos e federações devem respeitar a proporção mínima de candidaturas de cada gênero nas eleições proporcionais.
A regra busca impedir que mulheres sejam registradas apenas formalmente, sem condições reais de participação na disputa.
A Justiça Eleitoral considera diferentes elementos para identificar possíveis candidaturas fictícias, incluindo ausência de campanha, votação inexpressiva e movimentação financeira incompatível com uma candidatura efetiva.
Esses fatores devem ser avaliados em conjunto, considerando as circunstâncias de cada processo.
Quando a fraude é reconhecida judicialmente, as consequências podem incluir a anulação dos votos da chapa proporcional, a cassação dos diplomas dos candidatos eleitos e a inelegibilidade dos responsáveis, conforme as regras aplicáveis.
Caso ainda pode ter novos desdobramentos
A disputa judicial envolvendo o Democracia Cristã em Boa Vista atravessa diferentes etapas desde 2025 e permanece relevante para a composição política da Câmara Municipal.
A primeira condenação foi anulada pelo TRE-RR em agosto de 2026, mas a investigação continuou após o retorno à primeira instância.
O novo julgamento ocorre depois de o Ministério Público Eleitoral reafirmar seu entendimento favorável à cassação, enquanto os investigados seguem contestando as acusações.
O Bastidores RR mantém espaço aberto para manifestações dos vereadores Roberto Franco e Adnan Lima, do Democracia Cristã e das demais partes envolvidas.
