O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recomendou à Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista (Fetec) a adoção de medidas para garantir que idosos e pessoas com deficiência tenham acesso aos benefícios previstos em lei durante a inscrição em eventos esportivos realizados na capital.
A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso, após a análise de uma situação envolvendo dificuldades para obtenção da gratuidade na Corrida Internacional 9 de Julho.
Durante a apuração, a Fetec informou que já concede o benefício e que a legislação havia sido observada no caso analisado. Mesmo assim, o Ministério Público considerou necessário aprimorar os procedimentos para facilitar o acesso aos direitos dos participantes.
Gratuidade para idosos
Entre as orientações está a garantia de isenção integral da taxa de inscrição para pessoas com 60 anos ou mais, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.912/2018.
O MPRR recomenda que as plataformas de inscrição disponibilizem um campo específico e de fácil identificação para solicitar o benefício, evitando que idosos precisem pagar antecipadamente ou realizar procedimentos adicionais para conseguir a gratuidade.
A medida busca tornar o processo mais simples, transparente e acessível.
Benefícios para pessoas com deficiência
A recomendação também contempla pessoas com deficiência, que devem ter acesso à meia-entrada nos eventos esportivos abrangidos pela legislação.
Segundo o Ministério Público, os sistemas de inscrição precisam oferecer mecanismos acessíveis para solicitação do benefício, preferencialmente durante o próprio cadastramento.
Editais, regulamentos e materiais de divulgação também devem apresentar informações claras sobre os direitos assegurados, os documentos necessários e os procedimentos para obtenção dos benefícios.
Fetec terá 30 dias para responder
O Ministério Público orientou ainda a simplificação da comprovação de idade e a comunicação das providências aos conselhos municipais ligados à defesa dos direitos das pessoas idosas e com deficiência.
A Fetec terá prazo de 30 dias para informar ao MPRR quais medidas foram adotadas em atendimento à recomendação.
A iniciativa pretende evitar que participantes enfrentem obstáculos burocráticos para exercer direitos já previstos na legislação, ampliando a acessibilidade e a inclusão nos eventos esportivos de Boa Vista.
Fonte: Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR).
