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MPRR recomenda à Fetec garantia de benefícios para idosos e pessoas com deficiência em eventos esportivos

Ministério Público orienta mudanças nos sistemas de inscrição para assegurar gratuidade a idosos e meia-entrada a pessoas com deficiência. Fundação tem 30 dias para informar as providências adotadas.

Por Redação | BastidoresRR
09/11/2026 às 11:29
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MPRR recomenda à Fetec garantia de benefícios para idosos e pessoas com deficiência em eventos esportivos

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recomendou à Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista (Fetec) a adoção de medidas para garantir que idosos e pessoas com deficiência tenham acesso aos benefícios previstos em lei durante a inscrição em eventos esportivos realizados na capital.

A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso, após a análise de uma situação envolvendo dificuldades para obtenção da gratuidade na Corrida Internacional 9 de Julho.

Durante a apuração, a Fetec informou que já concede o benefício e que a legislação havia sido observada no caso analisado. Mesmo assim, o Ministério Público considerou necessário aprimorar os procedimentos para facilitar o acesso aos direitos dos participantes.

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Gratuidade para idosos

Entre as orientações está a garantia de isenção integral da taxa de inscrição para pessoas com 60 anos ou mais, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.912/2018.

O MPRR recomenda que as plataformas de inscrição disponibilizem um campo específico e de fácil identificação para solicitar o benefício, evitando que idosos precisem pagar antecipadamente ou realizar procedimentos adicionais para conseguir a gratuidade.

A medida busca tornar o processo mais simples, transparente e acessível.

Benefícios para pessoas com deficiência

A recomendação também contempla pessoas com deficiência, que devem ter acesso à meia-entrada nos eventos esportivos abrangidos pela legislação.

Segundo o Ministério Público, os sistemas de inscrição precisam oferecer mecanismos acessíveis para solicitação do benefício, preferencialmente durante o próprio cadastramento.

Editais, regulamentos e materiais de divulgação também devem apresentar informações claras sobre os direitos assegurados, os documentos necessários e os procedimentos para obtenção dos benefícios.

Fetec terá 30 dias para responder

O Ministério Público orientou ainda a simplificação da comprovação de idade e a comunicação das providências aos conselhos municipais ligados à defesa dos direitos das pessoas idosas e com deficiência.

A Fetec terá prazo de 30 dias para informar ao MPRR quais medidas foram adotadas em atendimento à recomendação.

A iniciativa pretende evitar que participantes enfrentem obstáculos burocráticos para exercer direitos já previstos na legislação, ampliando a acessibilidade e a inclusão nos eventos esportivos de Boa Vista.

Fonte: Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR).

 

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