O deputado federal Defensor Stélio Dener (União Brasil-RR) foi indicado para integrar, como membro titular, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Com a indicação, o parlamentar passa a participar diretamente das discussões sobre a destinação dos recursos públicos federais e a definição das prioridades orçamentárias do país.
A chegada à comissão ocorre durante a preparação e a análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Formada por deputados federais e senadores, a CMO é responsável por examinar propostas relacionadas ao Orçamento da União, avaliar créditos adicionais e discutir a distribuição dos recursos destinados às diferentes áreas da administração pública.
Stélio Dener afirmou que recebe a indicação com gratidão e responsabilidade, destacando a confiança do União Brasil e a oportunidade de ampliar sua participação nas decisões orçamentárias que envolvem Roraima.
“Recebo essa missão com muita gratidão e responsabilidade. Agradeço ao meu partido, União Brasil, pela confiança. Sei que é mais uma oportunidade de fortalecer nosso trabalho, ampliar o diálogo e defender os interesses de Roraima em Brasília. É um momento decisivo, especialmente pela discussão do Orçamento de 2027, e quero contribuir para que nosso estado tenha suas necessidades consideradas na definição dos investimentos federais”, afirmou.
R$ 115 milhões para Roraima estão entre as pautas da comissão
Entre as matérias de interesse direto de Roraima está o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 27/2026, que prevê a abertura de crédito especial de R$ 115 milhões para compensar despesas extraordinárias relacionadas ao intenso fluxo migratório de venezuelanos no estado.
A proposta está vinculada a um acordo firmado entre a União e o Governo de Roraima, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para compensação de gastos assumidos pelo estado em decorrência da crise migratória.
Na terça-feira (3), a Comissão Mista de Orçamento aprovou a proposta, que segue para apreciação do Plenário do Congresso Nacional.
Os recursos previstos no projeto estão distribuídos da seguinte forma:
– R$ 63 milhões para segurança pública;
– R$ 6 milhões para o sistema prisional;
– R$ 36 milhões para a saúde;
– R$ 10 milhões para a educação.
A destinação dos valores busca reforçar serviços públicos estaduais que enfrentaram aumento da demanda em razão do fluxo migratório, especialmente nas áreas de atendimento à população, segurança e infraestrutura de serviços essenciais.
Para Stélio Dener, a aprovação na comissão representa uma etapa importante para o avanço da compensação financeira reivindicada por Roraima.
“Essa é uma reivindicação histórica de Roraima. Nosso estado assumiu, ao longo dos anos, despesas extraordinárias para atender às demandas geradas pelo intenso fluxo migratório. Agora, com a aprovação na comissão, precisamos trabalhar para que essa matéria avance no Congresso e os recursos cheguem efetivamente ao nosso estado. São investimentos fundamentais para fortalecer serviços públicos que atendem toda a população”, ressaltou.
A aprovação na CMO, entretanto, ainda não representa a liberação imediata dos recursos. O projeto depende da conclusão da tramitação legislativa e das etapas necessárias para sua execução orçamentária.
Participação nas discussões do Orçamento de 2027
Além de acompanhar a tramitação de créditos destinados a Roraima, a participação de Stélio Dener na Comissão Mista de Orçamento permitirá ao parlamentar atuar na análise das propostas que definirão as prioridades de investimento do Governo Federal para 2027.
O colegiado desempenha papel central no processo orçamentário brasileiro, incluindo a apreciação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da Lei Orçamentária Anual (LOA) e de propostas de alterações no orçamento federal.
A atuação na comissão também abre espaço para discussões sobre a destinação de recursos às áreas de saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e outros setores considerados estratégicos para o desenvolvimento de Roraima.
Com a nova atribuição, o deputado amplia sua participação nas discussões orçamentárias do Congresso Nacional, em um período marcado pela definição dos investimentos federais para o próximo exercício financeiro.
