As regras do vale-alimentação (VA) e do vale-refeição (VR) passam por uma nova etapa de implementação em novembro de 2026. As mudanças fazem parte da modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e buscam ampliar a concorrência entre operadoras, facilitar a utilização dos benefícios e melhorar as condições comerciais para restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos.
As medidas foram estabelecidas pelo Decreto nº 12.712/2025, que definiu novas condições para o funcionamento do setor, incluindo limites para taxas cobradas dos comerciantes, redução dos prazos de pagamento e maior integração entre os sistemas de cartões.
Uma das principais mudanças previstas para novembro é o avanço da interoperabilidade, mecanismo que permitirá maior integração entre diferentes operadoras e redes de pagamento.
O que muda para os trabalhadores?
A principal expectativa é ampliar as opções de estabelecimentos onde os trabalhadores poderão utilizar seus benefícios.
Com a interoperabilidade, cartões de diferentes operadoras poderão funcionar em sistemas de pagamento compatíveis, reduzindo as limitações impostas por redes exclusivas de credenciamento.
Na prática, isso poderá facilitar o uso do vale-refeição em restaurantes e do vale-alimentação em supermercados, padarias e outros estabelecimentos habilitados.
A mudança, entretanto, não significa que todos os estabelecimentos serão obrigados a aceitar os cartões. A utilização continuará dependendo da habilitação comercial e da adaptação dos sistemas de pagamento.
As novas regras também não determinam aumento automático no valor dos benefícios recebidos pelos trabalhadores.
Taxas menores para restaurantes e supermercados
A regulamentação também estabelece condições para reduzir os custos das operações realizadas com cartões de alimentação.
Entre as medidas estão o limite de 3,6% para a taxa de desconto cobrada dos estabelecimentos e o teto de 2% para a tarifa de intercâmbio entre participantes do sistema.
Outra alteração é a redução do prazo máximo de repasse dos valores das transações para 15 dias corridos.
Essas regras comerciais entraram em vigor em fevereiro de 2026 e integram o conjunto de mudanças previstas pelo decreto.
A intenção é melhorar o fluxo de caixa dos estabelecimentos e reduzir os custos associados à aceitação dos benefícios, especialmente para pequenos restaurantes, lanchonetes, padarias e supermercados.
Mudanças podem beneficiar o comércio de Roraima
Em Boa Vista e nos demais municípios de Roraima, a modernização do sistema poderá trazer benefícios tanto para trabalhadores quanto para empresários.
Para os consumidores, a ampliação da rede de aceitação poderá representar mais liberdade na escolha dos locais onde utilizar os cartões.
Já para os estabelecimentos comerciais, a redução das taxas e dos prazos de recebimento poderá contribuir para melhorar a organização financeira e ampliar as oportunidades de vendas.
Restaurantes, supermercados, padarias e lanchonetes estão entre os segmentos que poderão sentir os efeitos das mudanças.
O impacto efetivo dependerá da adaptação das operadoras, das empresas responsáveis pelos sistemas de pagamento e dos estabelecimentos habilitados.
Vale-alimentação e vale-refeição continuam destinados à alimentação
Apesar das mudanças, a finalidade dos benefícios permanece a mesma.
O vale-alimentação continua destinado à compra de alimentos, enquanto o vale-refeição é utilizado para o pagamento de refeições.
Os recursos não poderão ser utilizados para saques em dinheiro ou para despesas que não estejam relacionadas à alimentação.
A regulamentação mantém o objetivo de assegurar que os valores concedidos pelas empresas sejam utilizados para atender às necessidades alimentares dos trabalhadores.
Implementação ocorrerá de forma gradual
A ampliação da interoperabilidade está prevista no cronograma regulatório para novembro de 2026, mas sua aplicação depende de adequações tecnológicas e operacionais.
A integração entre diferentes operadoras exige ajustes nos sistemas de pagamento e nas redes de credenciamento, o que poderá provocar diferenças na aceitação dos cartões durante o período de adaptação.
Por isso, trabalhadores e comerciantes devem acompanhar as orientações das operadoras para verificar quais funcionalidades já estão disponíveis.
Com a modernização do PAT, a expectativa é aumentar a concorrência no mercado de benefícios, reduzir custos para o comércio e ampliar as possibilidades de utilização do vale-alimentação e do vale-refeição em todo o Brasil.
