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Vale-alimentação e vale-refeição terão novas regras em novembro; entenda o que muda

Regulamentação prevê ampliação da aceitação dos cartões, redução de custos para estabelecimentos comerciais e mudanças que podem beneficiar trabalhadores e empresas em todo o país.

Por Redação | BastidoresRR
03/11/2026 às 10:01
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Vale-alimentação e vale-refeição terão novas regras em novembro; entenda o que muda

As regras do vale-alimentação (VA) e do vale-refeição (VR) passam por uma nova etapa de implementação em novembro de 2026. As mudanças fazem parte da modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e buscam ampliar a concorrência entre operadoras, facilitar a utilização dos benefícios e melhorar as condições comerciais para restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos.

As medidas foram estabelecidas pelo Decreto nº 12.712/2025, que definiu novas condições para o funcionamento do setor, incluindo limites para taxas cobradas dos comerciantes, redução dos prazos de pagamento e maior integração entre os sistemas de cartões.

Uma das principais mudanças previstas para novembro é o avanço da interoperabilidade, mecanismo que permitirá maior integração entre diferentes operadoras e redes de pagamento.

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O que muda para os trabalhadores?

A principal expectativa é ampliar as opções de estabelecimentos onde os trabalhadores poderão utilizar seus benefícios.

Com a interoperabilidade, cartões de diferentes operadoras poderão funcionar em sistemas de pagamento compatíveis, reduzindo as limitações impostas por redes exclusivas de credenciamento.

Na prática, isso poderá facilitar o uso do vale-refeição em restaurantes e do vale-alimentação em supermercados, padarias e outros estabelecimentos habilitados.

A mudança, entretanto, não significa que todos os estabelecimentos serão obrigados a aceitar os cartões. A utilização continuará dependendo da habilitação comercial e da adaptação dos sistemas de pagamento.

As novas regras também não determinam aumento automático no valor dos benefícios recebidos pelos trabalhadores.

 

Taxas menores para restaurantes e supermercados

A regulamentação também estabelece condições para reduzir os custos das operações realizadas com cartões de alimentação.

Entre as medidas estão o limite de 3,6% para a taxa de desconto cobrada dos estabelecimentos e o teto de 2% para a tarifa de intercâmbio entre participantes do sistema.

Outra alteração é a redução do prazo máximo de repasse dos valores das transações para 15 dias corridos.

Essas regras comerciais entraram em vigor em fevereiro de 2026 e integram o conjunto de mudanças previstas pelo decreto.

A intenção é melhorar o fluxo de caixa dos estabelecimentos e reduzir os custos associados à aceitação dos benefícios, especialmente para pequenos restaurantes, lanchonetes, padarias e supermercados.

 

Mudanças podem beneficiar o comércio de Roraima

Em Boa Vista e nos demais municípios de Roraima, a modernização do sistema poderá trazer benefícios tanto para trabalhadores quanto para empresários.

Para os consumidores, a ampliação da rede de aceitação poderá representar mais liberdade na escolha dos locais onde utilizar os cartões.

Já para os estabelecimentos comerciais, a redução das taxas e dos prazos de recebimento poderá contribuir para melhorar a organização financeira e ampliar as oportunidades de vendas.

Restaurantes, supermercados, padarias e lanchonetes estão entre os segmentos que poderão sentir os efeitos das mudanças.

O impacto efetivo dependerá da adaptação das operadoras, das empresas responsáveis pelos sistemas de pagamento e dos estabelecimentos habilitados.

 

Vale-alimentação e vale-refeição continuam destinados à alimentação

Apesar das mudanças, a finalidade dos benefícios permanece a mesma.

O vale-alimentação continua destinado à compra de alimentos, enquanto o vale-refeição é utilizado para o pagamento de refeições.

Os recursos não poderão ser utilizados para saques em dinheiro ou para despesas que não estejam relacionadas à alimentação.

A regulamentação mantém o objetivo de assegurar que os valores concedidos pelas empresas sejam utilizados para atender às necessidades alimentares dos trabalhadores.

 

Implementação ocorrerá de forma gradual

A ampliação da interoperabilidade está prevista no cronograma regulatório para novembro de 2026, mas sua aplicação depende de adequações tecnológicas e operacionais.

A integração entre diferentes operadoras exige ajustes nos sistemas de pagamento e nas redes de credenciamento, o que poderá provocar diferenças na aceitação dos cartões durante o período de adaptação.

Por isso, trabalhadores e comerciantes devem acompanhar as orientações das operadoras para verificar quais funcionalidades já estão disponíveis.

Com a modernização do PAT, a expectativa é aumentar a concorrência no mercado de benefícios, reduzir custos para o comércio e ampliar as possibilidades de utilização do vale-alimentação e do vale-refeição em todo o Brasil.

 

 

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