Moradores de Normandia, no interior de Roraima, poderão receber atendimento jurídico gratuito desta quarta-feira (21) até sexta-feira (23). A iniciativa é realizada pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), por meio do projeto Defensoria Itinerante.
Os serviços serão disponibilizados no Ginásio Poliesportivo, localizado na sede do município. A ação busca facilitar o acesso da população à assistência jurídica, principalmente para pessoas que enfrentam dificuldades de deslocamento até as unidades da instituição.
Durante os três dias, a equipe prestará atendimento em diferentes áreas do direito de família, incluindo pedidos de pensão alimentícia, regulamentação de guarda, reconhecimento e dissolução de união estável e divórcio consensual sem partilha de bens.
Também serão oferecidos serviços relacionados ao reconhecimento de maternidade e paternidade, tanto biológica quanto socioafetiva, além de orientações sobre registro civil indígena realizado fora do prazo legal.
A programação contempla ainda demandas relacionadas à documentação civil, como emissão de segunda via, retificação e restauração de registros, além de procedimentos para suprimento de registro de óbito.
Os moradores que já possuem processos acompanhados pela Defensoria Pública também poderão buscar informações e esclarecimentos sobre o andamento de suas demandas.
Para receber atendimento, é necessário comparecer ao local com documentos pessoais e, sempre que possível, apresentar a documentação relacionada ao serviço solicitado.
Entre os documentos recomendados estão RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda, caso possua. Nos atendimentos que envolvam crianças ou adolescentes, também deverá ser apresentada a documentação dos menores.
A Defensoria Itinerante tem como objetivo aproximar os serviços jurídicos gratuitos da população dos municípios do interior, contribuindo para ampliar o acesso à Justiça e facilitar a resolução de questões famiDefenliares e civis.
