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Defensoria Itinerante oferece atendimento jurídico gratuito em Normandia até sexta-feira (23)

Moradores podem buscar orientação sobre pensão alimentícia, guarda, divórcio e registros civis no Ginásio Poliesportivo do município.

Por Redação | BastidoresRR
21/10/2026 às 08:11
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Defensoria Itinerante oferece atendimento jurídico gratuito em Normandia até sexta-feira (23)

Moradores de Normandia, no interior de Roraima, poderão receber atendimento jurídico gratuito desta quarta-feira (21) até sexta-feira (23). A iniciativa é realizada pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), por meio do projeto Defensoria Itinerante.

 

Os serviços serão disponibilizados no Ginásio Poliesportivo, localizado na sede do município. A ação busca facilitar o acesso da população à assistência jurídica, principalmente para pessoas que enfrentam dificuldades de deslocamento até as unidades da instituição.

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Durante os três dias, a equipe prestará atendimento em diferentes áreas do direito de família, incluindo pedidos de pensão alimentícia, regulamentação de guarda, reconhecimento e dissolução de união estável e divórcio consensual sem partilha de bens.

 

Também serão oferecidos serviços relacionados ao reconhecimento de maternidade e paternidade, tanto biológica quanto socioafetiva, além de orientações sobre registro civil indígena realizado fora do prazo legal.

 

A programação contempla ainda demandas relacionadas à documentação civil, como emissão de segunda via, retificação e restauração de registros, além de procedimentos para suprimento de registro de óbito.

 

Os moradores que já possuem processos acompanhados pela Defensoria Pública também poderão buscar informações e esclarecimentos sobre o andamento de suas demandas.

 

Para receber atendimento, é necessário comparecer ao local com documentos pessoais e, sempre que possível, apresentar a documentação relacionada ao serviço solicitado.

 

Entre os documentos recomendados estão RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda, caso possua. Nos atendimentos que envolvam crianças ou adolescentes, também deverá ser apresentada a documentação dos menores.

 

A Defensoria Itinerante tem como objetivo aproximar os serviços jurídicos gratuitos da população dos municípios do interior, contribuindo para ampliar o acesso à Justiça e facilitar a resolução de questões famiDefenliares e civis.

 

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