O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recomendou, nesta terça-feira (3), a suspensão, por dez dias, do processo seletivo interno da Polícia Militar de Roraima (PMRR) destinado ao ingresso no Curso de Formação de 3º Sargento. A medida foi adotada após a identificação de possíveis irregularidades na convocação de candidatos para a etapa de avaliação de títulos.
A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e do Consumidor, por meio do promotor de Justiça Adriano Ávila, no âmbito de um inquérito civil que apura o cumprimento dos critérios estabelecidos no edital do processo seletivo.
Convocação de candidatos gera questionamentos
O certame oferece 120 vagas, distribuídas em duas turmas de 60 alunos, observadas as regras de reserva de vagas destinadas aos cabos da corporação, conforme a legislação estadual.
De acordo com as informações divulgadas, o edital estabelece que a avaliação de títulos deve contemplar os candidatos aprovados na prova objetiva até o limite correspondente ao dobro das vagas ofertadas, ou seja, 240 participantes.
Entretanto, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), responsável pelas duas primeiras etapas da seleção, convocou 281 candidatos para apresentação de títulos.
Desse total, nove teriam sido incluídos por determinação judicial.
A convocação de 41 participantes acima do quantitativo inicialmente previsto motivou questionamentos do Ministério Público sobre a observância das regras do edital. A situação dos candidatos amparados por decisões judiciais também deverá ser considerada na análise dos critérios adotados.
Ministério Público recomenda suspensão preventiva
O MPRR considera que a convocação de candidatos além do limite estabelecido pode representar descumprimento das normas do processo seletivo, com possíveis reflexos sobre a legalidade, a transparência e a segurança jurídica do procedimento.
Diante disso, recomendou que o Comando-Geral da PMRR suspenda o andamento do certame por dez dias, permitindo a análise dos critérios de convocação e a adoção de eventuais medidas corretivas antes da divulgação do resultado preliminar da avaliação de títulos.
A recomendação possui caráter preventivo e busca evitar possíveis prejuízos aos policiais militares participantes.
PMRR tem cinco dias para responder
O Ministério Público estabeleceu prazo de cinco dias para que o Comando-Geral da Polícia Militar de Roraima apresente manifestação sobre a recomendação e informe as providências que serão adotadas.
É importante destacar que a recomendação ministerial não determina, por si só, a suspensão automática do processo seletivo. A paralisação depende de decisão administrativa da corporação ou de eventual determinação judicial.
Até o momento, as informações utilizadas nesta reportagem não confirmam se a PMRR já decidiu acatar a recomendação.
Continuidade da seleção depende de esclarecimentos
O caso coloca em discussão a aplicação dos critérios previstos no edital e a necessidade de garantir tratamento isonômico aos candidatos.
Entre os pontos que precisam ser esclarecidos estão os fundamentos utilizados para convocar 281 participantes, a situação dos nove candidatos incluídos por determinação judicial e a eventual necessidade de revisão da lista de convocados.
A manifestação do Comando-Geral deverá indicar como a corporação pretende conduzir as próximas etapas da seleção e assegurar o cumprimento das regras estabelecidas.
O Bastidores RR mantém espaço aberto para manifestação da Polícia Militar de Roraima sobre os questionamentos apresentados pelo Ministério Público.
