Roraima | Segurança

MPRR recomenda suspensão de seleção para sargentos da PMRR após identificar possíveis irregularidades

Ministério Público questiona convocação de 281 candidatos para avaliação de títulos, acima do limite de 240 previsto no edital. Comando-Geral tem cinco dias para responder à recomendação.

Por Redação | BastidoresRR
03/11/2026 às 18:15
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MPRR recomenda suspensão de seleção para sargentos da PMRR após identificar possíveis irregularidades

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recomendou, nesta terça-feira (3), a suspensão, por dez dias, do processo seletivo interno da Polícia Militar de Roraima (PMRR) destinado ao ingresso no Curso de Formação de 3º Sargento. A medida foi adotada após a identificação de possíveis irregularidades na convocação de candidatos para a etapa de avaliação de títulos.

A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e do Consumidor, por meio do promotor de Justiça Adriano Ávila, no âmbito de um inquérito civil que apura o cumprimento dos critérios estabelecidos no edital do processo seletivo.

 

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Convocação de candidatos gera questionamentos

O certame oferece 120 vagas, distribuídas em duas turmas de 60 alunos, observadas as regras de reserva de vagas destinadas aos cabos da corporação, conforme a legislação estadual.

De acordo com as informações divulgadas, o edital estabelece que a avaliação de títulos deve contemplar os candidatos aprovados na prova objetiva até o limite correspondente ao dobro das vagas ofertadas, ou seja, 240 participantes.

Entretanto, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), responsável pelas duas primeiras etapas da seleção, convocou 281 candidatos para apresentação de títulos.

Desse total, nove teriam sido incluídos por determinação judicial.

A convocação de 41 participantes acima do quantitativo inicialmente previsto motivou questionamentos do Ministério Público sobre a observância das regras do edital. A situação dos candidatos amparados por decisões judiciais também deverá ser considerada na análise dos critérios adotados.

 

Ministério Público recomenda suspensão preventiva

O MPRR considera que a convocação de candidatos além do limite estabelecido pode representar descumprimento das normas do processo seletivo, com possíveis reflexos sobre a legalidade, a transparência e a segurança jurídica do procedimento.

Diante disso, recomendou que o Comando-Geral da PMRR suspenda o andamento do certame por dez dias, permitindo a análise dos critérios de convocação e a adoção de eventuais medidas corretivas antes da divulgação do resultado preliminar da avaliação de títulos.

A recomendação possui caráter preventivo e busca evitar possíveis prejuízos aos policiais militares participantes.

 

PMRR tem cinco dias para responder

O Ministério Público estabeleceu prazo de cinco dias para que o Comando-Geral da Polícia Militar de Roraima apresente manifestação sobre a recomendação e informe as providências que serão adotadas.

É importante destacar que a recomendação ministerial não determina, por si só, a suspensão automática do processo seletivo. A paralisação depende de decisão administrativa da corporação ou de eventual determinação judicial.

Até o momento, as informações utilizadas nesta reportagem não confirmam se a PMRR já decidiu acatar a recomendação.

 

Continuidade da seleção depende de esclarecimentos

O caso coloca em discussão a aplicação dos critérios previstos no edital e a necessidade de garantir tratamento isonômico aos candidatos.

Entre os pontos que precisam ser esclarecidos estão os fundamentos utilizados para convocar 281 participantes, a situação dos nove candidatos incluídos por determinação judicial e a eventual necessidade de revisão da lista de convocados.

A manifestação do Comando-Geral deverá indicar como a corporação pretende conduzir as próximas etapas da seleção e assegurar o cumprimento das regras estabelecidas.

O Bastidores RR mantém espaço aberto para manifestação da Polícia Militar de Roraima sobre os questionamentos apresentados pelo Ministério Público.

 

 

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